O descarte irregular de lixo em Goiânia poderá resultar em multas superiores a R$ 3,2 mil. A mudança está prevista em um projeto de lei apresentado pela Prefeitura e aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal. A proposta aumenta as penalidades para quem abandonar resíduos em espaços públicos e cria uma recompensa para moradores que denunciarem as infrações.
Atualmente, as multas previstas na legislação municipal variam de R$ 6,82 a R$ 136,42. Pelo novo texto, os valores serão calculados de acordo com a gravidade da irregularidade, podendo chegar a dois salários mínimos.
O Projeto de Lei nº 228/2026, de autoria do prefeito Sandro Mabel, também amplia a responsabilização. Além de pessoas físicas, empresas e entidades poderão ser multadas pelo descarte inadequado de resíduos.
Como funcionarão as novas multas
A proposta estabelece quatro níveis de infração. Nos casos considerados leves, a penalidade será equivalente a um terço do salário mínimo. Para infrações médias, o valor será de meio salário mínimo.
As ocorrências graves terão multa de um salário mínimo, enquanto as gravíssimas poderão resultar em cobrança equivalente a dois salários mínimos.
Os critérios específicos para classificar as infrações ainda deverão ser regulamentados.
O projeto também prevê punições maiores para quem repetir a irregularidade. Na primeira reincidência, a multa terá acréscimo de 50%. Nas seguintes, o aumento será de 100%.
Além da penalidade financeira, o responsável poderá ser obrigado a remover os resíduos e reparar os danos causados.
Quem denunciar poderá receber recompensa
Uma das principais mudanças é a criação de um incentivo financeiro para a população participar da fiscalização.
Pelo projeto, moradores que denunciarem o descarte irregular poderão receber uma recompensa correspondente a 20% do valor da multa aplicada ao infrator.
O pagamento dependerá da comprovação da irregularidade e do cumprimento das condições previstas na proposta. A denúncia, por si só, não garante o recebimento do benefício.
A legislação atual já permite que moradores comuniquem irregularidades por meio de fotografias e vídeos. A novidade é a possibilidade de remuneração pela denúncia.
Recursos poderão ser usados na limpeza da cidade
O dinheiro arrecadado com as multas poderá ser destinado à manutenção de lixeiras públicas, à remoção de resíduos e à realização de campanhas de educação ambiental.
A Prefeitura argumenta que o descarte irregular provoca problemas como obstrução de bueiros, agravamento de alagamentos, aumento dos custos de limpeza urbana e riscos à saúde pública.
O acúmulo de resíduos também pode favorecer a proliferação de vetores de doenças e causar danos ambientais.
Novas regras ainda não estão em vigor
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Goiânia na quarta-feira (18) e avançou para votação em plenário.
Apesar da aprovação em primeira discussão, a proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa antes de seguir para eventual sanção do prefeito.
Até que a nova legislação entre em vigor, continuam valendo as penalidades previstas nas regras atuais do município.
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