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Cidades

Goiânia pode multar em mais de R$ 3,2 mil quem jogar lixo em ruas e áreas públicas

Projeto em tramitação na Câmara também prevê recompensa para moradores que denunciarem o descarte irregular e amplia as punições para empresas

Descarte irregular de lixo em Goiânia poderá resultar em multas de até dois salários mínimos, conforme projeto de lei.
Projeto aprovado em primeira discussão na Câmara de Goiânia prevê multas mais altas para o descarte irregular de resíduos. Foto: Reprodução

O descarte irregular de lixo em Goiânia poderá resultar em multas superiores a R$ 3,2 mil. A mudança está prevista em um projeto de lei apresentado pela Prefeitura e aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal. A proposta aumenta as penalidades para quem abandonar resíduos em espaços públicos e cria uma recompensa para moradores que denunciarem as infrações.

Atualmente, as multas previstas na legislação municipal variam de R$ 6,82 a R$ 136,42. Pelo novo texto, os valores serão calculados de acordo com a gravidade da irregularidade, podendo chegar a dois salários mínimos.

O Projeto de Lei nº 228/2026, de autoria do prefeito Sandro Mabel, também amplia a responsabilização. Além de pessoas físicas, empresas e entidades poderão ser multadas pelo descarte inadequado de resíduos.

Como funcionarão as novas multas

A proposta estabelece quatro níveis de infração. Nos casos considerados leves, a penalidade será equivalente a um terço do salário mínimo. Para infrações médias, o valor será de meio salário mínimo.

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As ocorrências graves terão multa de um salário mínimo, enquanto as gravíssimas poderão resultar em cobrança equivalente a dois salários mínimos.

Os critérios específicos para classificar as infrações ainda deverão ser regulamentados.

O projeto também prevê punições maiores para quem repetir a irregularidade. Na primeira reincidência, a multa terá acréscimo de 50%. Nas seguintes, o aumento será de 100%.

Além da penalidade financeira, o responsável poderá ser obrigado a remover os resíduos e reparar os danos causados.

Quem denunciar poderá receber recompensa

Uma das principais mudanças é a criação de um incentivo financeiro para a população participar da fiscalização.

Pelo projeto, moradores que denunciarem o descarte irregular poderão receber uma recompensa correspondente a 20% do valor da multa aplicada ao infrator.

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O pagamento dependerá da comprovação da irregularidade e do cumprimento das condições previstas na proposta. A denúncia, por si só, não garante o recebimento do benefício.

A legislação atual já permite que moradores comuniquem irregularidades por meio de fotografias e vídeos. A novidade é a possibilidade de remuneração pela denúncia.

Recursos poderão ser usados na limpeza da cidade

O dinheiro arrecadado com as multas poderá ser destinado à manutenção de lixeiras públicas, à remoção de resíduos e à realização de campanhas de educação ambiental.

A Prefeitura argumenta que o descarte irregular provoca problemas como obstrução de bueiros, agravamento de alagamentos, aumento dos custos de limpeza urbana e riscos à saúde pública.

O acúmulo de resíduos também pode favorecer a proliferação de vetores de doenças e causar danos ambientais.

Novas regras ainda não estão em vigor

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Goiânia na quarta-feira (18) e avançou para votação em plenário.

Apesar da aprovação em primeira discussão, a proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

Até que a nova legislação entre em vigor, continuam valendo as penalidades previstas nas regras atuais do município.

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