A cobrança pelo estacionamento em ruas e avenidas de Goiânia pode chegar ao fim. A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19), em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a cobrança pelo uso de vagas públicas, incluindo o sistema conhecido como Área Azul.
A proposta, apresentada pelo vereador Luan Alves (MDB), recebeu apoio unânime dos parlamentares no plenário. Apesar da aprovação, a medida ainda não está em vigor e precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
O Projeto de Lei nº 113/2026 prevê a extinção do estacionamento rotativo pago e a proibição de novas cobranças pelo uso de vagas em vias públicas da capital.
Motoristas ainda precisam pagar pela Área Azul
Enquanto o projeto estiver em tramitação, as regras atuais continuam valendo. O estacionamento na Área Azul custa R$ 1,50 por uma hora ou R$ 2,50 por duas horas.
O pagamento deve ser realizado antecipadamente pelo aplicativo Goiânia 24 Horas ou pelos meios autorizados pela Prefeitura. O motorista que deixar de cumprir as regras está sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.
Caso a proposta seja transformada em lei, a cobrança deixará de existir nas vagas públicas abrangidas pela nova legislação.
Projeto pretende facilitar acesso ao comércio
O vereador Luan Alves argumenta que o custo do estacionamento dificulta a circulação de consumidores em regiões comerciais de Goiânia, especialmente no Centro, em Campinas e na Região da 44.
Segundo o parlamentar, a gratuidade poderia facilitar o acesso às lojas e contribuir para aumentar o movimento nessas localidades.
A proposta também revoga a Lei Municipal nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago na capital.
Embora preveja o fim da cobrança, o projeto mantém a possibilidade de a Prefeitura organizar e fiscalizar o trânsito, estabelecer regras de utilização das vagas e reservar espaços para públicos específicos.
O que falta para a Área Azul acabar?
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na quarta-feira (18). Na ocasião, os vereadores Wellington Bessa (Mobiliza) e Pedro Azulão (MDB) votaram contra a proposta.
No dia seguinte, o texto recebeu aprovação unânime em primeira votação no plenário.
Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). Depois, retornará ao plenário para a segunda votação.
Se for aprovada novamente, seguirá para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Ainda não existe uma data definida para o eventual fim da cobrança da Área Azul em Goiânia.
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