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Política

Área Azul pode acabar em Goiânia após aprovação de projeto na Câmara

Proposta aprovada por unanimidade em primeira votação pretende eliminar a cobrança por estacionamento em vias públicas; motoristas ainda precisam seguir as regras atuais

Projeto aprovado na Câmara de Goiânia pode acabar com a cobrança do estacionamento rotativo Área Azul.
Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação projeto que prevê o fim da cobrança da Área Azul na capital. Foto: Wilton Morais

A cobrança pelo estacionamento em ruas e avenidas de Goiânia pode chegar ao fim. A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19), em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a cobrança pelo uso de vagas públicas, incluindo o sistema conhecido como Área Azul.

A proposta, apresentada pelo vereador Luan Alves (MDB), recebeu apoio unânime dos parlamentares no plenário. Apesar da aprovação, a medida ainda não está em vigor e precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.

O Projeto de Lei nº 113/2026 prevê a extinção do estacionamento rotativo pago e a proibição de novas cobranças pelo uso de vagas em vias públicas da capital.

Motoristas ainda precisam pagar pela Área Azul

Enquanto o projeto estiver em tramitação, as regras atuais continuam valendo. O estacionamento na Área Azul custa R$ 1,50 por uma hora ou R$ 2,50 por duas horas.

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O pagamento deve ser realizado antecipadamente pelo aplicativo Goiânia 24 Horas ou pelos meios autorizados pela Prefeitura. O motorista que deixar de cumprir as regras está sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.

Caso a proposta seja transformada em lei, a cobrança deixará de existir nas vagas públicas abrangidas pela nova legislação.

Projeto pretende facilitar acesso ao comércio

O vereador Luan Alves argumenta que o custo do estacionamento dificulta a circulação de consumidores em regiões comerciais de Goiânia, especialmente no Centro, em Campinas e na Região da 44.

Segundo o parlamentar, a gratuidade poderia facilitar o acesso às lojas e contribuir para aumentar o movimento nessas localidades.

A proposta também revoga a Lei Municipal nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago na capital.

Embora preveja o fim da cobrança, o projeto mantém a possibilidade de a Prefeitura organizar e fiscalizar o trânsito, estabelecer regras de utilização das vagas e reservar espaços para públicos específicos.

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O que falta para a Área Azul acabar?

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na quarta-feira (18). Na ocasião, os vereadores Wellington Bessa (Mobiliza) e Pedro Azulão (MDB) votaram contra a proposta.

No dia seguinte, o texto recebeu aprovação unânime em primeira votação no plenário.

Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). Depois, retornará ao plenário para a segunda votação.

Se for aprovada novamente, seguirá para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Ainda não existe uma data definida para o eventual fim da cobrança da Área Azul em Goiânia.

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