A Justiça de Goiás condenou a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., fabricante dos veículos da marca Jeep, a ressarcir um consumidor que teve a garantia de seu carro negada após apresentar problemas mecânicos. A empresa alegou que o defeito havia sido causado por combustível adulterado, mas não conseguiu comprovar a afirmação.
O caso envolve um Jeep Compass a diesel, comprado zero-quilômetro em dezembro de 2020. Em junho de 2023, quando estava com aproximadamente 44,9 mil quilômetros rodados, o veículo perdeu potência e parou de funcionar.
O proprietário levou o automóvel de guincho a uma concessionária autorizada. Após a avaliação, foi informado de que o problema teria sido provocado por combustível de má qualidade e, por isso, o reparo não seria coberto pela garantia.
A concessionária apresentou um orçamento de R$ 14.751,07. Sem conseguir o atendimento pela garantia, o consumidor procurou uma oficina independente, onde pagou R$ 7.914,38 pelo conserto.
Fabricante não apresentou provas do combustível adulterado
O caso foi levado à Justiça, que analisou os argumentos apresentados pela fabricante para justificar a recusa da garantia.
Durante o processo, a empresa não apresentou documentos técnicos suficientes para demonstrar que o combustível utilizado no veículo estava adulterado. Entre os elementos que poderiam ajudar a esclarecer a origem do defeito estavam registros de diagnóstico eletrônico, fotografias das peças danificadas e análises laboratoriais do diesel.
Uma perícia judicial apontou que o uso de combustível adulterado poderia provocar problemas mecânicos semelhantes. No entanto, não encontrou elementos que permitissem confirmar que essa havia sido a causa da pane no Jeep Compass.
A fabricante também questionou o cumprimento do calendário de revisões do automóvel, mas não demonstrou relação direta entre uma eventual falha na manutenção e o defeito apresentado.
Justiça determina ressarcimento e indenização
Diante das circunstâncias, a Justiça determinou que a Stellantis devolvesse os R$ 7.914,38 gastos pelo proprietário no reparo do veículo, além de pagar R$ 10 mil por danos morais. Os valores estão sujeitos a atualização.
A decisão foi analisada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que confirmou a condenação por unanimidade em julgamento realizado no dia 9 de novembro de 2026.
O relator, desembargador Augusto César Rocha Ventura, considerou que a fabricante não conseguiu demonstrar uma causa externa que justificasse a exclusão da garantia.
Na análise da indenização por danos morais, os magistrados também levaram em conta que o proprietário tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e utilizava o carro para deslocamentos relacionados ao acompanhamento terapêutico e psiquiátrico.
Para o tribunal, a falta do veículo, a negativa de atendimento e as dificuldades enfrentadas pelo consumidor ultrapassaram os transtornos comuns de uma relação de consumo.
Com a decisão, a fabricante permanece obrigada a ressarcir as despesas com o conserto e a pagar a indenização por danos morais.
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