Pular para o conteúdo
quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Goiás
Ogoiás
Últimas NotíciasPolíticaPolíciaCidadesPra VocêAgronegócioDinheiro & FinançasEsportesEntretenimentoSaúdeEducaçãoConcursos & EmpregosJustiçaTecnologiaBrasilMundoNosso GoiásArtigos & OpiniãoOgoiás Play
PUBLICIDADE · 970 × 90
Justiça

Mulher que deixou de trabalhar por imposição do marido consegue pensão por prazo indeterminado em Goiás

Mulher deixou emprego no início do casamento para cuidar da casa e dos filhos e passou mais de três décadas sem renda própria; decisão considerou desigualdade construída ao longo da relação

Mulher que deixou de trabalhar por imposição do marido consegue pensão por prazo indeterminado em Goiás
Foto: Reprodução/TJGO

Uma mulher que passou mais de três décadas fora do mercado de trabalho durante o casamento terá direito a receber pensão alimentícia do ex-marido por prazo indeterminado. A decisão é da Justiça de Goiás e foi proferida pela juíza Isabella Bittencourt, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental.

A mulher, atualmente com 53 anos, contou à Justiça que trabalhava em um aeroporto antes de se casar, mas deixou a atividade profissional no início da vida conjugal para cuidar da casa e dos filhos. Segundo o depoimento registrado no processo, o então marido dizia que “a mulher dele não trabalhava fora de casa”.

Ela permaneceu 32 anos afastada do mercado e afirmou que, desde então, não voltou a ter renda própria. A mulher também relatou problemas de saúde e ausência de plano de assistência médica.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que o afastamento profissional não poderia ser tratado apenas como uma escolha individual da mulher. Para a juíza, exigir que ela retorne ao mercado nas mesmas condições de quem pôde construir uma carreira durante todo esse período ignoraria a desigualdade formada dentro da relação.

Publicidade

A sentença também reconheceu o trabalho realizado dentro de casa como contribuição para a manutenção da família e para a trajetória profissional do outro cônjuge.

Pensão foi fixada sobre renda do ex-marido

A pensão foi estabelecida em 30% dos rendimentos brutos do ex-marido, que é servidor público e possui renda regular. No início da ação, o percentual provisório era de 20%.

A mulher havia pedido que o pagamento fosse fixado em R$ 7,5 mil por mês, mas o pedido não foi acolhido. A juíza considerou mais adequado estabelecer um percentual sobre os rendimentos, de forma que o valor acompanhe a capacidade econômica do ex-marido.

Em geral, a pensão entre ex-cônjuges é concedida de forma temporária. Neste caso, porém, a magistrada considerou fatores como idade, condições de saúde e o longo período de afastamento profissional para não estabelecer uma data para o encerramento dos pagamentos.

Isso não significa que a obrigação seja necessariamente permanente. Conforme a sentença, o pagamento poderá ser revisto ou encerrado caso haja mudança relevante na situação econômica ou pessoal de uma das partes.

Perspectiva de gênero

A decisão foi fundamentada também no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento orienta magistrados a considerar de que forma desigualdades estruturais podem afetar concretamente as partes envolvidas em um processo.

No caso analisado em Cidade Ocidental, a Justiça levou em consideração que a mulher dedicou décadas ao trabalho doméstico e à criação dos filhos enquanto o ex-marido pôde manter a própria trajetória profissional.

O processo não foi identificado publicamente para preservar as partes envolvidas.

Publicidade
Notícia importante? Receba no WhatsApp.

As principais notícias de Goiás, direto no seu celular.

Encontre mais notícias do Ogoiás no Google.

Adicione o Ogoiás às suas fontes preferidas.

Seguir no Google →
Encontrou algum erro nesta reportagem?Avise nossa redação para que possamos verificar e, se necessário, corrigir. Avisar a redação →
Compartilhe esta notícia

Últimas notícias

Ver todas →