A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da 16ª edição do programa Deputados Aqui, em Itapaci (GO), no próximo sábado (23/08). Os atendimentos jurídicos gratuitos realizados de forma itinerante serão das 8 às 17 horas, na Rua João José do Couto, Centro.
Serão oferecidos pela DPE-GO:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
- Investigação de paternidade/maternidade;
- Realização gratuita de exames de DNA;
- Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;
- Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
- Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;
- Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada apresente os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na ausência de comprovante de renda, a necessidade econômica poderá ser demonstrada por meio de:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Deputados Aqui
Data: 23 de agosto
Horário: 8 às 17 horas
Local: Rua João José do Couto, Centro – Itapaci (GO) – CEP 76360-000
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