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Cidades

Itapaci recebe atendimentos da DPE-GO neste sábado (23)

Itapaci recebe atendimentos da DPE-GO neste sábado (23)
Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da 16ª edição do programa Deputados Aqui, em Itapaci (GO), no próximo sábado (23/08). Os atendimentos jurídicos gratuitos realizados de forma itinerante serão das 8 às 17 horas, na Rua João José do Couto, Centro.

Serão oferecidos pela DPE-GO:

  • Atendimento e orientação jurídica em geral;
  • Divórcio consensual;
  • Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
  • Dissolução de união estável (consensual);
  • Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
  • Acordo para regularização de guarda;
  • Acordo para regularização de pensão alimentícia;
  • Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
  • Investigação de paternidade/maternidade;
  • Realização gratuita de exames de DNA;
  • Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);
  • Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
  • Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;
  • Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;
  • Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;
  • Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
  • Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.

Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada apresente os seguintes documentos:

  • Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
  • Certidões de nascimento e/ou casamento;
  • Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).

Na ausência de comprovante de renda, a necessidade econômica poderá ser demonstrada por meio de:

  • Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
  • Extrato de benefício INSS;
  • Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
  • Três últimas contas de energia ou de água;
  • Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
  • Extrato FGTS e PIS;
  • Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
  • Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:

Deputados Aqui

Data: 23 de agosto

Horário: 8 às 17 horas

Local: Rua João José do Couto, Centro – Itapaci (GO) – CEP 76360-000

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