Uma mulher de 29 anos que vive em estado vegetativo após sofrer graves sequelas da Covid-19 teve reconhecido pela Justiça o direito a uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. A decisão foi proferida em 29 de outubro pela 2ª Vara Cível de Anápolis, em Goiás, após uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
A mulher foi vítima de estupro cometido pelo próprio pai enquanto estava acamada e totalmente dependente de cuidados. O crime veio à tona em 2023, quando ela precisou ser internada para tratar uma pneumonia e os médicos descobriram que estava grávida de aproximadamente dez semanas.
O agressor foi condenado, em março de 2025, a 18 anos e seis meses de prisão. Na ocasião, a indenização por danos morais havia sido fixada em R$ 2 mil, quantia que, segundo a família, nunca foi recebida.
Gravidez revelou violência sexual
A vítima, identificada nesta reportagem pelo nome fictício de Jéssica, contraiu Covid-19 em janeiro de 2021. Durante o tratamento, sofreu três paradas cardíacas. Na última tentativa de reanimação, foram necessários 45 minutos.
As complicações provocaram graves lesões neurológicas, deixando a mulher acamada e sem autonomia para realizar atividades cotidianas. Desde então, a mãe, atualmente com 54 anos, assumiu os cuidados da filha.
Em 2023, uma internação por pneumonia revelou uma situação que a família desconhecia. Durante os exames, a equipe médica constatou uma gestação de aproximadamente dez semanas.
A investigação identificou o pai da vítima como autor da violência sexual. Segundo a mãe, os abusos teriam ocorrido nos períodos em que ela estava trabalhando e o homem permanecia sozinho com a filha.
“Eu trabalhava no período de 13 às 22 horas, todos os dias. E às 19 horas ele ficava sozinho com ela”, relatou a mãe à DPE-GO.
A gravidez foi interrompida por meio de procedimento previsto em lei.
Defensoria pediu aumento da indenização
Após a condenação criminal, a mãe procurou a Defensoria Pública para buscar uma reparação financeira compatível com a gravidade do crime.
Em 24 de março de 2026, o defensor público Emerson Fernandes Martins, da 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Anápolis, apresentou uma ação civil solicitando a elevação da indenização para R$ 100 mil.
A Defensoria também pediu medidas para impedir que o agressor transferisse ou vendesse bens, o que poderia dificultar o pagamento da quantia estabelecida judicialmente.
Na ação, a instituição argumentou que a violência provocou danos graves e irreversíveis à vítima, que já se encontrava em condição de extrema vulnerabilidade.
Justiça reconheceu gravidade do crime
Ao analisar o processo, a 2ª Vara Cível de Anápolis considerou insuficiente a reparação de R$ 2 mil estabelecida na esfera criminal.
A Justiça reconheceu que, em casos de violência sexual contra pessoas incapazes de oferecer resistência, o dano moral é presumido. Isso significa que a vítima não precisa demonstrar sofrimento psicológico para ter direito à indenização.
Com esse entendimento, a sentença fixou a reparação em R$ 100 mil e confirmou as medidas de proteção patrimonial solicitadas pela Defensoria.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Família pretende usar dinheiro no tratamento
A mãe afirmou que a indenização não apaga o que aconteceu, mas representa um reconhecimento da violência sofrida pela filha.
“Essa decisão não vai suprir os danos morais que ele causou à minha filha e a nós. Mas eu sinto que a Justiça foi feita. Esse valor será investido no tratamento dela, porque os gastos são muito altos”, declarou à DPE-GO.
Atualmente, ela concilia os cuidados diários com pequenas atividades para complementar a renda familiar. Mantém uma horta e prepara alimentos para venda.
“Eu senti como um dever cumprido de mãe. Porque eu falei que iria lutar pelo direito dela. E a luta continua”, afirmou.
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