Representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentaram uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar o número de funcionários contratados sem concurso e controlar os gastos com pessoal na Câmara Municipal de Goianésia. A apresentação ocorreu recentemente e contou com a presença de Lucas César Costa Ferreira, coordenador da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional, e do promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia.
O MPGO já havia estabelecido um acordo semelhante com a prefeitura em dezembro do ano passado. Esse acordo, conhecido como Projeto Controla, visa apoiar as promotorias de Justiça para lidar com irregularidades nos gastos públicos com pessoal.
A proposta de TAC busca reorganizar os funcionários da Câmara Municipal de Goianésia, definindo o número e as funções dos cargos de confiança, bem como os requisitos necessários para ocupá-los.
O Projeto Controla, em andamento no MPGO, visa garantir que as instituições públicas cumpram as normas relacionadas à gestão de recursos humanos e ao controle de despesas. A proposta de TAC representa um avanço na busca pela eficiência administrativa e pelo uso responsável dos recursos públicos do município.
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