A Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia hoje (06/11) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município até o dia 30 de novembro. O programa visa facilitar a regularização de débitos municipais e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
O Refis 2023 abrange tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros. As solicitações de adesão podem ser feitas pelo site da Prefeitura ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, com agendamento prévio nas unidades localizadas nos Vapt-Vupt.
O programa oferece descontos para pagamento à vista, com 90% de redução em multas e juros. Para parcelamentos em até seis vezes, o desconto é de 70%, enquanto para sete a 12 parcelas, o desconto é de 60%. O pagamento da primeira parcela deve ocorrer em até 12 dias úteis após o prazo final de adesão. Além disso, é possível pagar os tributos parcelados no cartão de crédito, com o mesmo desconto, mediante consulta e geração de boleto no site da Prefeitura.
Para destacar a importância do programa, o secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago, explicou: "O Refis oferece vantagens para que o contribuinte fique em dia com o município. Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a prefeitura."
O Refis 2023 é aberto a pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas em recuperação judicial. O programa tem como objetivo auxiliar os contribuintes a regularizar suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, contribuir para o progresso da cidade. Para mais informações e acesso aos serviços do Refis, os contribuintes podem utilizar os pontos de atendimento, como unidades SAC, Vapt-Vupt e outros locais estratégicos em Aparecida de Goiânia.
Pontos de Atendimento
- SAC – Cidade Administrativa
Endereço: Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – TérreoHorário de Funcionamento: 08h às 17h
- SAC Veiga Jardim
Endereço: Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM, Lote 07 – Parque Veiga JardimHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC Polo Empresarial Goiás
Endereço: Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo EmpresarialHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC Parque Flamboyant
Endereço: Praça CEU – Parque FlamboyantHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC Cidade Livre
Endereço: Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência – Cidade LivreHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
- SAC Vila Brasilía
Endereço: Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das EsmeraldasHorário de Atendimento: 08:00 às 17h
- Vapt-Vupt – Garavelo Shopping
Endereço: Avenida IgualdadeHorário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento)
- Vapt-Vupt Admar Otto – Buriti Shopping
Endereço: Av. Rio Verde quadras 102 lote A – Vila São TomásHorário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento)
- Vapt-Vupt – Araguaia Shopping
Endereço: Rua 44 nº 399 Setor FerroviárioHorário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento)
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