O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou nessa semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 10796/22, que pretende definir as medidas da faixa de domínio na GO-239, no trecho em que se localiza a Vila de São Jorge, no município de Alto Paraíso de Goiás.
A medida irá reduzir a faixa de domínio da rodovia do padrão 40 metros para 15 metros, no trecho citado. Calil explica que a Vila de São Jorge possui características peculiares que justificam a intervenção legislativa, pois há diversas construções antigas de moradores nativos da região sobre a faixa da GO-239.

“Diante da situação de risco em que se encontram as famílias que residem no local, e da ausência de outro lugar para acomodá-las, é emergencial que essa matéria seja aprovada”, escreve Calil.
O parlamentar reforça, ainda, que se trata de uma questão de Justiça regulamentar as medidas da faixa de domínio no local, de acordo com a realidade específica da área, e não com a regulamentação padrão, “que claramente não é a adequada para a região, e está colocando dezenas de famílias em risco de perderem suas casas”, escreve.
A matéria irá passar por duas fases de discussão e votação, antes de seguir para sanção ou veto do Executivo goiano.
As principais notícias de Goiás, direto no seu celular.
Adicione o Ogoiás às suas fontes preferidas.
Seguir no Google →

Entidades de Goiás têm até quarta-feira para disputar vagas no Conselho Nacional da Juventude
Daniel Vilela prepara reforma no Governo de Goiás com fim de duas secretarias e criação de novas pastas
Brasil busca atrair turistas e investimentos do Sudeste Asiático durante missão nas Filipinas



