O governador de Goiás, Daniel Vilela, prepara uma reforma administrativa que poderá modificar a estrutura do governo estadual a partir de 2027. Entre as principais mudanças estão a extinção de duas secretarias, a criação de outras duas e a redistribuição de responsabilidades entre órgãos do Executivo.
A proposta prevê o encerramento das secretarias da Retomada e da Infraestrutura. Em contrapartida, deverão ser criadas estruturas específicas para o enfrentamento à violência contra a mulher e para o setor de Minas e Energia.
As mudanças foram reveladas inicialmente pelo jornal O Popular e estão em fase de elaboração. A expectativa é que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda neste mês de novembro.
Apesar da reorganização, o governo pretende manter o total de 22 órgãos com status de secretaria, sem ampliar o número de pastas. A estrutura também deverá preservar 13 empresas estatais e 12 autarquias.
Por que o governo pretende extinguir duas secretarias?
A Secretaria da Retomada foi criada em 2020, durante a pandemia de Covid-19, com a finalidade de desenvolver ações de recuperação econômica e social. Atualmente comandada por César Moura, a pasta atua em iniciativas relacionadas ao emprego, à qualificação profissional e ao desenvolvimento regional.
Com a reforma, suas atribuições deverão ser transferidas para outras estruturas do governo. Ainda não há definição pública sobre como cada programa será distribuído.
Já a Secretaria de Infraestrutura, atualmente comandada por Ricardo de Oliveira Silva, poderá deixar de existir como órgão independente.
A avaliação em discussão considera que entidades como a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Saneago possuem estruturas próprias para executar projetos e serviços.
A eventual extinção da secretaria não significa, por si só, o encerramento de obras ou programas estaduais. A definição sobre quem ficará responsável pela coordenação dessas atividades dependerá do texto final da reforma.
Nova secretaria terá foco no combate à violência contra mulheres
Uma das principais novidades será a criação de uma secretaria dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A iniciativa busca reunir políticas de prevenção, proteção e atendimento às vítimas em uma estrutura própria, dando maior destaque ao tema dentro da administração estadual.
A escolhida para comandar a nova pasta é Valentina Jungmann, procuradora aposentada do Estado, que já atua na área de enfrentamento à violência contra mulheres.
Atualmente, parte dessas políticas está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social. Com a reorganização, as responsabilidades deverão ser transferidas para a nova secretaria, conforme a estrutura que vier a ser aprovada.
Mineração e terras raras ganham espaço no governo
Outra mudança prevista é a criação da Secretaria de Minas e Energia, voltada ao desenvolvimento do setor mineral e energético de Goiás.
A proposta acompanha o crescimento da importância econômica dos minerais estratégicos, especialmente das terras raras, utilizadas na fabricação de equipamentos eletrônicos, motores elétricos e tecnologias de energia limpa.
O município de Minaçu, no Norte goiano, concentra uma operação comercial de produção de terras raras, atividade que coloca Goiás em posição de destaque nesse segmento.
A criação de uma secretaria específica poderá ampliar a coordenação das políticas estaduais relacionadas à mineração, à atração de investimentos e ao desenvolvimento da cadeia produtiva.
O nome do futuro titular da pasta ainda não foi anunciado.
Mudanças podem afetar programas em municípios do interior
A reorganização administrativa também interessa diretamente aos municípios goianos, incluindo Goianésia e outras cidades do Vale do São Patrício.
Isso porque as secretarias que poderão ser extintas atuam em áreas que mantêm relação com as administrações municipais, como infraestrutura, habitação, emprego e qualificação profissional.
A transferência dessas responsabilidades poderá modificar os canais de articulação entre as prefeituras e o governo estadual.
Por enquanto, não há anúncio de suspensão de convênios, obras ou programas decorrente da reforma. Os possíveis efeitos para os municípios dependerão da divisão definitiva das atribuições.
Daniel Vilela já definiu parte do secretariado para 2027
Enquanto prepara as mudanças administrativas, o governador começou a anunciar os nomes que deverão integrar o primeiro escalão do próximo mandato.
Entre as definições estão José Frederico Lyra Netto, escolhido para comandar a Secretaria de Educação no lugar de Fátima Gavioli, e a permanência de gestores em áreas estratégicas.
Na Saúde, Rasível dos Santos Reis continuará no cargo. A Secretaria da Economia seguirá sob responsabilidade de Renata Lacerda Noleto, enquanto Renato Brum permanecerá na Segurança Pública.
O governador também sinalizou a intenção de manter os atuais comandos das forças de segurança, embora não tenha descartado ajustes pontuais.
Projeto deve chegar à Assembleia ainda em novembro
A previsão é que Daniel Vilela discuta os detalhes da nova estrutura com o secretário-geral de Governo, Gean Carvalho, nesta terça-feira (17).
Após a definição do desenho administrativo, a proposta deverá passar por análise dos impactos orçamentários e seguir para a Casa Civil, antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais precisarão analisar e votar o projeto para que as alterações possam entrar em vigor.
Até a aprovação da nova legislação, as secretarias da Retomada e da Infraestrutura continuam fazendo parte da estrutura administrativa de Goiás.
A expectativa do governo é avançar na definição dos demais integrantes do secretariado em dezembro, preparando a estrutura para o mandato de 2027.
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