A equipe de fiscalização do Procon Goiás apreendeu na manhã desta terça-feira (1), cerca de 300 quilos de carne suína imprópria para o consumo em supermercado localizado em Hidrolândia, município a 39 quilômetros de Goiânia.
Os fiscais constataram que além do produto não conter etiquetas que demonstravam a procedência e data de validade do produto, a carne também estava mal armazenada e com mau aspecto e mau cheiro. No estabelecimento também foram flagrados outros alimentos impróprios para consumo expostos à venda, tais como, massas de pastéis, salgadinhos e pães.
A empresa foi autuada por violar os artigos 6 ( inciso III), 18 e 31 do Código de Defesa do Consumidor – CDC , que regem sobre a obrigatoriedade da empresa em prestar informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a responsabilidade solidária dos fornecedores pela qualidade dos produtos ofertados, a forma como devem ser apresentados os componentes e informações dos produtos, respectivamente. A multa nesse caso pode chegar até R$11 milhões a depender do porte da empresa, reincidência e gravidade do delito.
É válido ressaltar que além de infringir o CDC e responder administrativamente junto ao Procon Goiás, a empresa também violou o inciso IX do artigo 7º da Lei Federal nº 8.137, que trata sobre os crimes contra as relações de consumo. Por isso, o caso será encaminhado para a Delegacia Estadual do Consumidor – Decon que investigará o caso.
De acordo com Alex Vaz, superintendente do Procon Goiás, o consumidor deve se atentar às indicações da embalagem nos produtos, quanto ao fabricante, endereço, data de validade, preço, modo de conservação e preparo, peso e número de registro no Serviço de Inspeção quando se tratar de origem animal. As carnes comercializadas deverão estar sob refrigeração, com cor e aspecto normais e quando congeladas, não podendo apresentar sinais de descongelamento ou amolecidas.
As latas devem estar íntegras, sem sinais de estufamento e ferrugem. “Em caso de flagrante de qualquer irregularidade, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Goiás”, finaliza.
*Com informações do Procon Goiás
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