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Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades
Segundo especialistas, política depende de articulação entre governos O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no...
30 de jul. de 2024
Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
Texto sancionado proíbe definição aleatória de foro em contratos civis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei...
5 de jun. de 2024
Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira...
31 de out. de 2023
Projetos culturais de Goiás terão R$ 131,4 milhões da Lei Paulo Gustavo
Repasse do Governo Federal é de R$ 68,5 milhões para o estado e de R＄ 62,8 milhões para 230 municípios goianos O estado de Goiás receberá...
30 de out. de 2023
Após 5 anos, Lei Geral de Proteção de Dados ainda carece de complementos
Autoridade Nacional de Proteção de Dados está com consultas públicas abertas para ouvir demandas e sugestões da sociedade sobre o tema Em...
23 de set. de 2023
Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados
Locais devem ser licenciados por autoridade sanitária Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta...
15 de set. de 2023
Lula sanciona lei que cria transição para municípios se adequarem ao novo Censo
Texto da nova Lei foi construído no Congresso em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e objetiva evitar queda brusca...
30 de jun. de 2023
Caiado sanciona lei que confere a Trindade título de “Capital da Fé”
Projeto é de autoria do deputado estadual George Morais. Matéria faz jus a vocação e história do município, que atrai quase 3 milhões de...
26 de mai. de 2023
Caiado sanciona lei que cria Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar
Iniciativa visa reforçar segurança nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para...
21 de abr. de 2023
Nova Lei de Licitações, que entra em vigência em dezembro, ainda preocupa gestores públicos
Especialista adverte que extensão do prazo traz alívio, mas não reduz impactos do novo modelo jurídico O professor de Direito Tributário...
15 de abr. de 2023
Lei proíbe piercings e tatuagens em cães e gatos
Secretária estadual de Meio Ambiente diz que a lei reafirma necessidade de se respeitar diferença entre a natureza do ser humano e a de...
31 de jan. de 2023
Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº...
12 de jan. de 2023
Caiado sanciona criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal
Medida legal institui também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno e vai atuar para elucidar problemas...
6 de jan. de 2023
Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país
Decisão pode gerar economia de custos O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em...
28 de dez. de 2022
Lei que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação é sancionada
A nova lei define teletrabalho como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não...
13 de set. de 2022
Lei determina novas regras para cooperativas de crédito brasileiras
A expectativa é trazer mais segurança e agilidade para impulsionar as negociações A sanção da renovação do marco legal do Sistema...
5 de set. de 2022
Lei do Silêncio Positivo vai ajudar a democratizar internet no Brasil
Em paralelo à implementação do 5G, operadoras precisam garantir o 4G em mais de 7.000 localidades que não contam com a tecnologia. E o...
22 de ago. de 2022
Lei que obriga cartórios a oferecer serviços on-line unificados é sancionada
Teor do texto foi mantido pelo presidente da República. Vetos de Jair Bolsonaro serão analisados no Congresso. Sistema deve ser...
29 de jun. de 2022
Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada
Redução pode chegar a 99% do valor, dependendo do caso O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação...
22 de jun. de 2022
Lei que parcela IPVA em até 10 vezes é sancionada em Goiás
Segundo o governo, de uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o imposto pelo calendário...
31 de mar. de 2022
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