Moradores de 205 municípios de Goiás poderão utilizar o sinal de outra operadora de telefonia móvel quando a empresa contratada não oferecer cobertura em determinados locais. A mudança faz parte das novas regras de roaming nacional estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução nº 794/2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro.
A medida pretende reduzir as dificuldades de comunicação enfrentadas principalmente por moradores de cidades pequenas, comunidades rurais e pessoas que viajam pelas rodovias brasileiras.
Baseado nas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2026, 205 dos 246 municípios goianos possuem menos de 30 mil habitantes e estão na primeira etapa da regulamentação.
Entre eles estão Ceres, Itapaci, Uruana, Pirenópolis, Goiás, Silvânia, Ipameri, Cavalcante, Goianápolis, Itapuranga e São Miguel do Araguaia.
A resolução entrará em vigor em dezembro de 2026, mas as obrigações serão implementadas gradualmente ao longo de 2027.
Como vai funcionar o sinal de outra operadora?
O sistema é conhecido como roaming nacional e permite que um celular utilize a infraestrutura de uma operadora diferente daquela contratada pelo consumidor.
Na prática, se uma pessoa estiver em uma região onde sua operadora não possui cobertura, mas outra empresa oferece sinal, o aparelho poderá se conectar automaticamente à rede disponível, desde que o local esteja abrangido pelas regras de compartilhamento.
Por exemplo, um morador de Ceres que utilize uma operadora sem cobertura em determinado ponto da cidade poderá aproveitar a rede de outra prestadora presente naquele local, quando atendidas as condições estabelecidas pela Anatel.
A conexão deverá ocorrer automaticamente, sem necessidade de trocar o chip, solicitar autorização ou contratar outro pacote de telefonia.
O consumidor continuará utilizando as condições do plano já contratado, inclusive em relação ao consumo de internet e às ligações, sem cobrança adicional pelo roaming previsto na resolução.
Quando as novas regras começam a valer?
A regulamentação foi publicada em 9 de novembro de 2026 e entrará em vigor 30 dias depois, em dezembro.
A partir dessa data, as operadoras terão prazos diferentes para cumprir as obrigações:
- 90 dias: municípios com menos de 30 mil habitantes, com implementação prevista para março de 2027;
- 150 dias: localidades fora das sedes municipais, incluindo distritos e povoados, com previsão para maio de 2027;
- 210 dias: rodovias federais e estaduais, com aplicação prevista para julho de 2027.
Os prazos são contados a partir da entrada em vigor da resolução, e não da data de sua publicação.
A implantação depende dos acordos entre as operadoras e das condições técnicas previstas na regulamentação.
Quais cidades de Goiás serão beneficiadas?
A primeira etapa contempla municípios com população inferior a 30 mil habitantes. Segundo levantamento divulgado pelo Portal 6, esse grupo representa aproximadamente 83% das cidades goianas.
A relação inclui municípios de diferentes regiões do estado, como Ceres, Rialma, Rianápolis, Uruana, Itapaci, Goianápolis, Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho de Goiás, Minaçu, Cavalcante, São Miguel do Araguaia, Campinorte, Ipameri, Silvânia, Pirenópolis, Alto Paraíso de Goiás e Corumbá de Goiás.
A cobertura obrigatória também alcançará localidades fora das sedes municipais, mesmo quando pertencentes a cidades com mais de 30 mil habitantes, conforme as condições previstas na norma.
A nova regra vai acabar com os locais sem sinal?
Não necessariamente.
A regulamentação permite aproveitar a infraestrutura de telefonia que já existe em determinadas regiões. Portanto, o compartilhamento só será possível quando houver uma rede disponível e ela estiver abrangida pela obrigação estabelecida pela Anatel.
Se nenhuma operadora oferecer cobertura em determinado local, o celular continuará sem sinal.
Nos municípios menores e nas localidades fora das sedes, a obrigação envolve redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura fixados pela Anatel ou com financiamento público federal.
A norma também permite que operadoras solicitem dispensas temporárias em situações de inviabilidade técnica, desde que apresentem justificativas aceitas pela agência reguladora.
Dificuldades exclusivamente financeiras ou de negociação entre as empresas não são consideradas motivos suficientes para afastar a obrigação.
Rodovias também terão compartilhamento de sinal
Além das cidades pequenas e das comunidades afastadas, a resolução estabelece a obrigatoriedade de roaming em trechos de rodovias federais e estaduais, respeitadas as exceções previstas para áreas urbanas de municípios maiores.
A medida pode beneficiar motoristas, passageiros e trabalhadores que precisam utilizar serviços de comunicação durante deslocamentos entre cidades.
O objetivo é reduzir situações em que o usuário perde a conexão da operadora contratada, apesar de existir cobertura de outra empresa no mesmo local.
A regulamentação faz parte das iniciativas federais voltadas à ampliação da conectividade e ao melhor aproveitamento das redes de telecomunicações existentes no país.
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