O Polo Empresarial de Goianésia foi aprovado por todos os vereadores e está em vigor, conforme a Lei 3.992 de 20 de outubro de 2023. O projeto reprovado nesta sexta-feira é distinto e trata-se de uma proposta diferente
Circulou recentemente nas redes sociais um conteúdo com o título "Vereadores que são contra as empresas e geração de emprego em Goianésia". O texto sugeria que os vereadores teriam votado contra um projeto de criação do Polo Empresarial de Goianésia. No entanto, após uma verificação minuciosa do Ogoiás Verifica, constatou-se que a informação compartilhada é FALSA.
O Projeto de Lei que criou o Polo Empresarial de Goianésia (Lei 3.992) foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Leonardo Menezes (PSDB) em 10 de outubro de 2023. Após passar pelas devidas comissões, o projeto foi discutido em plenário e obteve aprovação unânime de todos os vereadores presentes no dia 19 de outubro de 2023. Posteriormente, foi sancionado pelo prefeito em exercício Mucio Santana no dia 20 de outubro.
No entanto, na sessão realizada na última sexta-feira (08/12), um novo projeto enviado pelo prefeito buscava alterar um parágrafo da Lei 3.992. O parágrafo proposto incluía a desafetação de bens públicos de uso comum do povo para bens dominiais, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar esses bens por meio de licitação, chamamento e/ou concessão pública. O prefeito justificou a proposta como uma medida para conferir maior flexibilidade na gestão do Polo Empresarial de Goianésia.
Dos presentes, oito vereadores votaram contra a proposta, enquanto quatro a favor. Dois vereadores estavam ausentes no momento da votação. Essa rejeição indica que a maioria dos representantes da população optou por não aprovar a alteração proposta pelo prefeito.
Em resumo, o Polo Empresarial de Goianésia foi aprovado e está em vigor, conforme a Lei 3.992. Contudo, a tentativa de alteração, que objetivava dar maior autonomia ao Poder Executivo na gestão dos bens do Polo, foi rejeitada pela maioria dos vereadores. O Ogoiás Verifica continua atento à verificação dos fatos para garantir a informação precisa à comunidade goianesiense.
