Veja os requerimentos aprovados na segunda sessão ordinária de junho na Câmara Municipal de Ceres

Diversos projetos e requerimentos foram apreciados e votados pelos vereadores, abordando questões de melhorias para a comunidade

Foto: Divulgação/Câmara de Ceres

Na última sessão da Câmara Municipal de Ceres, realizada nesta terça-feira (13/6), diversos projetos foram apreciados e votados pelos vereadores, abordando questões de melhorias para a comunidade local. Entre os destaques, foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Legislativo, que visa instituir a isenção de pagamentos dos Impostos, Taxas, Licenças, Alvarás e contribuições aos contribuintes residentes ou sediados em logradouros públicos sem pavimentação.

A proposta tem como objetivo oferecer um alívio financeiro aos cidadãos que residem ou possuem estabelecimentos em áreas não pavimentadas, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.

Requerimentos

Além da aprovação do projeto de Lei, os vereadores também votaram e aprovaram alguns requerimentos que refletem as necessidades e demandas da população.

Os vereadores Frederico de Oliveira, Reiller Seabra, Elian Bernadete, Glicério de Moraes e Gaspar José, solicitam a implementação de uma horta comunitária. A proposta sugere que a horta seja instalada ao lado do "graneleiro" no município de Ceres, visando o cultivo de verduras, hortaliças e frutas. A justificativa para a criação dessa horta comunitária é proporcionar melhorias na alimentação dos municípios em situação de vulnerabilidade social.

Outro requerimento aprovado foi o apresentado pelos vereadores Elian Bernadete e Frederico de Oliveira. Eles solicitam ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano a promoção de acessibilidade nas dependências da Escola Domingos Mendes da Silva. Entre as melhorias propostas estão a instalação de corrimões, rampas, calçadas rebaixadas e banheiros adaptados. A justificativa para o requerimento é garantir que todos os alunos possam participar igualmente das atividades escolares, promovendo um ambiente inclusivo e propício ao aprendizado diversificado.

O vereador Reiller Seabra de Brito apresentou requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Serviços Urbanos a implementação de medidas de controle da pressão nas margens do Rio das Almas. Além disso, o vereador também solicitou a operação tapa-buracos e a reforma da grade de ferro que recebe as águas das chuvas na travessa da Avenida Rui Barbosa, esquina com a oficina Alfa. Segundo o vereador, essa solicitação foi feita em resposta aos empresários da região, representados pelo senhor Luiz Pernambuco, que enfrentaram problemas decorrentes da doença e das condições precárias da infraestrutura.

Já o vereador Frederico de Oliveira, por meio de requerimento, solicitou ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura que fosse realizado o cascalhamento da popularmente conhecida "rua do japonês", que dá acesso ao setor Jardim Tropical. Além disso, o vereador pediu que todas as ruas não pavimentadas do Setor Aldeia do Vale sejam molhadas. A justificativa para essa solicitação se baseia nas mais condições da "rua do japonês", repleta de buracos e desníveis, o que tem causado transtornos aos moradores e usuários do setor Jardim Tropical. Quanto à água das ruas não pavimentadas do Setor Aldeia do Vale, a medida visa minimizar a poeira durante o período seco.

Por fim, os vereadores Elian Bernadete, Frederico de Oliveira, Gaspar José e Reiller Seabra, uniram forças e apresentaram outro requerimento. Neste, eles solicitaram ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Administração e à Secretaria de Planejamento uma análise das seguintes considerações: o aumento populacional desde a construção do Cemitério Municipal no município, a falta de espaço para a retirada do cemitério atual devido à sua localização e as dificuldades encontradas para a liberação de espaço para a construção de um novo cemitério. Os vereadores questionam qual é o planejamento da Municipalidade para a expansão do Cemitério Municipal ou a liberação de um novo espaço destinado à construção de um novo cemitério público na cidade.

Diante desses requerimentos, a população aguarda ansiosamente as respostas do Poder Executivo e das secretarias responsáveis. Os problemas apresentados pelos vereadores refletem as demandas dos cidadãos e demonstram a importância de um planejamento urbano eficiente.

As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça-feira, às 20h, no plenário Walter Alves Mascarenhas.