Veja o que foi votado na terceira sessão ordinária do mês de fevereiro na Câmara Municipal de Ceres

Foram apreciadas e votadas importantes matérias para o município

Foto: Divulgação/Câmara de Ceres

Na última quinta-feira (08/2), a Câmara Municipal de Ceres realizou sua 4ª Sessão Ordinária do mês, na qual foram discutidas e votadas diversas pautas de interesse para a cidade.

Projetos de Lei

Aprovado em 2ª votação o projeto de autoria do Poder Legislativo que altera a denominação da Rua São Patrício, no Centro da cidade, para Rua Jurandir José Rosa. Esta mudança visa homenagear e reconhecer a contribuição do cidadão Jurandir José Rosa para a comunidade de Ceres.

Também aprovado em 2ª votação o projeto de autoria do Poder Executivo, que define o piso salarial mínimo e concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos de Ceres.

Requerimentos

Requerido pelos vereadores Reiller Seabra De Brito e Elian Bernadete De Faria Oliveira, o requerimento solicita ao Executivo, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e à empresa responsável pela LTCAT uma nova avaliação técnica referente à categoria profissional denominada apoio educacional, visando observar o grau de insalubridade nas atividades desempenhadas.

Requerido pelos vereadores Reiller Seabra de Brito, Elian Bernadete de Faria Oliveira e Frederico de Oliveira Santos, o requerimento solicita ao Executivo e às Secretarias competentes uma vistoria nas unidades educacionais, CEMEIs e escolas municipais para resolver problemas estruturais em salas de aula, como goteiras e mofos, especialmente nas unidades da Vila Mutirão e Valdete Cândida. Requerido pelos vereadores Elian Bernadete De Faria Oliveira, Reiller Seabra de Brito, Frederico de Oliveira Santos e Glicério de Moraes Mendes Júnior, o requerimento solicita ações urgentes para a limpeza e roçagem dos lotes baldios municipais, com notificação aos proprietários particulares, visando evitar problemas sanitários e a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Requerido pela vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, o requerimento solicita a atualização do Código de Postura, com ênfase na vigilância sanitária, e a criação do Código Sanitário para o município, visando estabelecer regramentos específicos para ações da vigilância sanitária. Requerido pelos vereadores Reiller Seabra de Brito e Elian Bernadete de Faria Oliveira, o requerimento solicita ao Executivo que adeque a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias conforme prevê a Lei 2.134/2022, garantindo o mesmo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo.

Essas deliberações, aprovadas pela Câmara Municipal de Ceres, refletem o compromisso dos representantes municipais com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, buscando soluções para questões relevantes e necessárias para o município.