Veja como foi a 4ª Sessão Ordinária de abril da Câmara Municipal de Ceres

Na última terça-feira, dia 22, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2025. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Ângela Almeida de Oliveira Pessoa.

Moção de Aplausos à Comitiva Boca Quente, em nome do presidente Túlio Tarantini Pereira da Silva.

Moção de Aplausos à turma Técnico de Enfermagem – Vespertino – SENAC Ceres:

Instrutor de Saúde: Enfermeiro Sérgio Sousa Nunes

Ana Clara Borges da Silva;

Carla Emanuely Oliveira Alcântara;

Claudiana Cardoso da Silva;

Claudio Messias de Sousa;

Ester Viana Santos;

Geiciane de Sousa Oliveira;

Laís Rodrigues da Silva Reis;

Ligia Cristina Lima Alves

Lucilene Batista dos Santos Oliveira Azevedo;

Meryene Paula Gomes Santos;

Rayane Santos Moreira;

Ritielle Rodrigues da Silva;

Rosania Maria de Barcelos Cavalcante;

Selma dos Santos Alves Arantes;

Stephanny Rodrigues dos Santos;

Viviane Ribeiro da Silva Duarte;

Em Votação única, foi rejeitado o Veto total 001/2025 ao Autógrafo de Lei nº 008/2025, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ceres – REFIS Municipal.

REQUERIMENTOS

Nº. 075/2025: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a análise e posterior execução da construção de um retorno na Avenida Brasil, em frente ao estabelecimento comercial MJ Madeiras, loja de materiais de construção. Justificativa: O presente requerimento se justifica pela dificuldade enfrentada

por veículos de carga, ao realizarem manobras e o descarregamento de materiais de construção em frente à referida loja. A realização dessas operações na via, próxima ao fluxo de veículos, aumenta o risco de acidentes, tanto para os motoristas e pedestres quanto para os trabalhadores envolvidos no descarregamento. A construção de um retorno adequado nas proximidades da loja facilitaria significativamente as manobras e o descarregamento de cargas, organizando o tráfego e garantindo a segurança de todos os usuários da via.

Nº. 076/2025: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Frederico de Oliveira Santos, Maurício Pereira Mendes, Norvandi Angelo da Silva, requerem ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe ofício à GOINFRA, para que seja solicitado a construção de uma ciclovia da saída de Ceres até o trevo do Instituto Federal Goiano. Justificativa: devido ao grande tráfego de ciclista que praticam o esporte e também os transeuntes que usam a via como acesso ao IF GOIANO.

Nº. 077/2025: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Hugo Sérgio da Silva, requerem ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua AV, localizada no Setor Aldeia do Vale.

Justificativa: A presente solicitação se justifica pelas condições inadequadas de trafegabilidade da referida via, que apresenta diversos buracos e deterioração no pavimento, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres, além de causar transtornos aos moradores da localidade.

Nº. 078/2025: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo, Hugo Sérgio da Silva, requerem ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja realizada uma análise técnica e administrativa visando a viabilidade de aquisição de um terreno cascalheiro (com presença de cascalho) no município de Ceres, para que o material ali existente possa ser utilizado na manutenção e recuperação das vias rurais do nosso município. Caso não seja identificado, dentro dos limites do nosso município, um terreno que atenda aos requisitos técnicos e ambientais necessários, solicito ainda que seja considerado, com a devida análise legal e orçamentária, a aquisição desse tipo de terreno em município vizinho, garantindo assim o fornecimento contínuo de cascalho para as necessidades da zona rural de Ceres.

Justificativa: A presente solicitação visa assegurar uma fonte própria e regular de cascalho, insumo essencial para a conservação das estradas vicinais, especialmente em períodos chuvosos. A medida proporcionará agilidade nas ações de recuperação, economia a médio e longo prazo e melhores condições de tráfego para os produtores rurais e moradores da zona rural.

Nº. 079/2025: De autoria da vereadora Juliana Da Silveira, requer ao Chefe do Poder Executivo a criação de uma equipe multiprofissional composta por neuropediatra, fonoaudiólogo e assistente social, com a finalidade de realizar o mapeamento, acompanhamento e atendimento especializado às crianças com diagnóstico ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município.

Justificativa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a socialização e o comportamento, exigindo uma abordagem terapêutica e educacional individualizada e contínua. Nesse sentido, é urgente e necessário que o município implemente uma política pública estruturada, com base nos princípios da atenção integral à saúde e da inclusão educacional, instituindo uma equipe técnica especializada para: Realizar a triagem, diagnóstico e acompanhamento contínuo das crianças com TEA; Apoiar as famílias no acesso aos serviços públicos, benefícios e orientações adequadas; Mapear o quantitativo de crianças com autismo no município, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas, investimentos em capacitação de profissionais e adequações na rede de ensino e saúde; Promover o atendimento interdisciplinar, essencial para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, comportamentais, sociais e de linguagem. A presença de um neuropediatra possibilita a avaliação clínica e neurológica especializada; o fonoaudiólogo atua no desenvolvimento da linguagem e na comunicação; e o assistente social realiza o acolhimento e o acompanhamento das famílias, auxiliando no acesso aos direitos sociais, educacionais e de saúde. A proposta está alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo atendimento multiprofissional no âmbito do SUS e da educação pública. Trata-se, portanto, de uma iniciativa de grande relevância social, que demonstra sensibilidade às necessidades das famílias e compromisso com a construção de uma cidade mais inclusiva, justa e humana.

Nº. 080/2025: De autoria da vereadora Juliana Da Silveira, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, que estudem a viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das escolas e CMEIs da rede municipal de ensino, como medida de reforço à segurança dos alunos, profissionais da educação e do patrimônio público.

Justificativa: A segurança nas unidades escolares é uma das maiores preocupações da comunidade escolar e da sociedade como um todo. O ambiente escolar deve ser um espaço seguro e acolhedor, propício ao desenvolvimento educacional, social e emocional das crianças e adolescentes. A instalação de câmeras de monitoramento reforça a segurança preventiva, inibindo práticas de violência, vandalismo, furtos e comportamentos inadequados nas dependências das instituições educacionais; garante maior tranquilidade para pais, alunos e servidores; facilita a apuração de incidentes e protege o patrimônio público. É importante destacar que a medida deve respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir que o uso das imagens seja feito com responsabilidade e finalidade legítima, visando exclusivamente a proteção da comunidade escolar.

Nº. 081/2025: De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, requer à Superintendência Municipal de Trânsito, a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Bernardo Sayão, em frente à Ferragista Celeiro.

Justificativa: A solicitação tem como objetivo aumentar a segurança dos pedestres que transitam pela região, que é de grande fluxo tanto de veículos quanto de pessoas, especialmente em horários comerciais. A ausência de sinalização adequada tem colocado em risco os transeuntes, além de dificultar a travessia com segurança.

Nº. 082/2025: De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Municipal de Obras e à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 28 (Rua Lions), em frente à residência de nº 04.

Justificativa: A solicitação é feita a pedido dos moradores da região, que relatam o excesso de velocidade praticado por condutores na via, colocando em risco a segurança de pedestres e demais usuários da rua. A implantação do redutor visa coibir tais práticas e proporcionar maior segurança à comunidade local.

Nº. 083/2025: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Administração que seja estipulado um prazo de 30 dias de acréscimo ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Justificativa: Tal medida é necessária para ampliação do acesso ao programa, onde comerciantes e contribuintes poderão ter um prazo adicional na negociação.

Ver. GLICÉRIO DE MORAES M. JÚNIOR

- Presidente da Câmara Municipal -