TJ-GO mantém terceiro mandato de Romário Policarpo como presidente da Câmara Municipal de Goiânia
- Redação Ogoiás | Goiânia
- 9 de ago. de 2023
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A decisão ocorreu após uma votação que contou com nove votos favoráveis ao vereador e seis votos contrários
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, nesta quarta-feira (09/8), manter o terceiro mandato do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, filiado ao Patriota. A decisão veio após nove votos favoráveis ao vereador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra seis votos contrários.
A ADI foi impetrada pela direção do partido Democracia Cristã (DC), que alegava que a reeleição de Romário Policarpo não estava de acordo com a Constituição Estadual. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se posicionado a favor da eleição do vereador no ano passado, em uma ação movida pelo partido Pros.
O presidente do DC em Goiás, Alexandre Magalhães, enfatizou que a legenda possui prerrogativas para contestar a reeleição de Policarpo, destacando diferenças entre o Democracia Cristã e o Pros em relação à interpretação da Constituição Estadual. No entanto, a decisão do TJ-GO respaldou a validade da eleição e manteve Policarpo no cargo.
A questão da legalidade da terceira eleição de Romário Policarpo foi tema de debate no STF no ano passado. Na ocasião, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, argumentou que a competência para julgar casos desse tipo é dos Tribunais de Justiça estaduais, posição que foi referendada pela maioria dos ministros da Suprema Corte.
Com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, Romário Policarpo continua a exercer o cargo de presidente da Câmara Municipal de Goiânia, consolidando sua terceira gestão consecutiva. A disputa jurídica em torno da sua reeleição evidencia a complexidade das interpretações constitucionais e a dinâmica entre as esferas judiciais no país.
