STF decide tornar Kajuru réu em ação penal por acusações a Vanderlan
- Redação Ogoiás | Goiânia
- 2 de dez. de 2023
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Adversários políticos, Kajuru e Vanderlan têm histórico de confrontos; a queixa-crime foi apresentada em 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, abrir uma ação penal contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em resposta à queixa-crime apresentada por Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em setembro de 2019. Kajuru responderá por calúnia devido a declarações proferidas em vídeo nas redes sociais, onde chamou Vanderlan de "vigarista" e insinuou envolvimento em negociações ilícitas relacionadas à Lei Geral de Telecomunicações de 2019.
A defesa de Kajuru alega que o senador já se retratou publicamente e está aberto a uma nova retratação. O advogado Rogério Paz Lima anunciou que aguardará a publicação da decisão para apresentar recursos, incluindo esclarecimentos sobre a competência do STF para julgar o caso, suspeição do ministro Gilmar Mendes e outros pontos pertinentes.
A votação no STF contou com a maioria dos ministros decidindo pela abertura da ação penal. O relator Gilmar Mendes argumentou que as declarações de Kajuru não se enquadram na imunidade parlamentar, caracterizando-as como "ofensa aviltante a terceiros".
A decisão ocorre em meio a debates no Congresso, incluindo a recente aprovação da PEC que limita decisões monocráticas no STF. Kajuru, apesar de compor a base do governo Lula, votou contra a proposta, gerando discussões políticas.
