Ação movida pelo Ministério Público acusa irregularidades no pagamento de horas extras
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Goianésia, André Luiz Wenceslau. A ação é decorrente de um inquérito civil público iniciado em 2019 para investigar o pagamento de 60 horas extras mensais, com um acréscimo de 100% a um servidor, sem comprovação de trabalho extra.
De acordo com o MPGO, o servidor em questão foi contratado como jardineiro, mas nunca desempenhou essa função, trabalhando na área administrativa da prefeitura desde sua nomeação e recebendo gratificação. Em 2017, após o término do mandato do ex-prefeito, o pagamento de horas extras foi autorizado pelo Secretário André Luiz Wenceslau como uma forma de compensação pelo fim da gratificação.
O promotor de Justiça Tommaso Leonardi, responsável pelo caso, alega que os atos de improbidade devem ser atribuídos exclusivamente ao secretário, que autorizou os pagamentos irregulares. Para o promotor, não há responsabilidade por parte do ex-prefeito nem do servidor.
O MPGO informou que durante as investigações, o Secretário manifestou interesse em celebrar um acordo de não persecução cível (ANPC) com o MPGO para evitar ações judiciais. Mas, alegou não ter recursos para pagar o montante proposto pelo Ministério Público, que totaliza R$ 40.845,57, incluindo a atualização monetária do montante pago indevidamente ao servidor e uma multa civil de R$ 10 mil. O promotor argumenta que uma multa adicional deve ser aplicada com base na Lei de Improbidade Administrativa.
O Ogoiás tentou contato com o Secretário André Luiz Wenceslau para obter sua versão dos fatos, porém, até o momento, ele não atendeu as ligações e não respondeu às mensagens. O espaço permanece aberto para manifestações por parte do secretário ou sua defesa.
Prejuízo ao erário
Segundo o MPGO, o prejuízo ao erário envolve ações ilegais e dolosas do agente público, resultando em enriquecimento indevido de particulares e em impacto financeiro negativo para o poder público. Além disso, foi observado um nexo de causalidade, já que o investigado autorizou o pagamento das horas extras em benefício do servidor, que incorporou esses valores indevidos a seu patrimônio.
Tommaso Leonardi entende que, além dos danos financeiros, há um prejuízo moral à coletividade no caso em questão. Isso ocorre devido à posição de confiança que um agente público ocupa no município, onde é esperado que ele cuide dos interesses dos cidadãos.
