Crimes investigados teriam sido praticados durante a antiga administração do Governo de Goiás, com prejuízo estimado em R$ 58 milhões aos cofres públicos.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) apura a existência de um esquema criminoso envolvendo fraudes em licitações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), entre os anos de 2013 e 2018, período em que a pasta era gerida pela antiga administração do Governo de Goiás. Os crimes trouxeram prejuízo estimado em R$ 58 milhões aos cofres públicos. Nesta quarta-feira (26), a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou a Operação Mérida, que resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores dos investigados.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, as fraudes foram identificadas durante um processo de auditoria realizado em todos os contratos da pasta, durante o início da atual gestão, em 2019. “Essa investigação específica nasceu dentro da Superintendência de Combate à Corrupção e depois, quando nós vimos o conteúdo criminal, já tínhamos criado a nova unidade de combate à corrupção, hoje Deccor, e foi repassado à especializada para continuidade”, ressaltou.
Ao todo, seis servidores públicos estariam envolvidos no esquema criminoso. Todos eles foram afastados e proibidos, judicialmente, de participar de novas licitações ou procedimentos que envolvam a realização de contratos públicos. “São seis servidores efetivos, cinco deles vinculados à Secretaria de Segurança Pública, que vão ser devolvidos agora às suas corporações e já vão também com a instauração de procedimento disciplinar”, pontuou. O titular da SSP-GO lembrou que, após o pente fino realizado na pasta, “os contratos que ainda existem nas áreas afetadas já são novos, dentro dos padrões licitatórios exigidos pela legislação”.
O secretário Rodney Miranda determinou ainda que o caso fosse apurado com absoluto rigor. “Esses recursos, quase R$ 60 milhões, poderiam ser usados para ajudar a população mais carente do Estado e isso gera muita indignação”, disse. “Vamos dar total possibilidade de defesa, mas vamos ser muito rigorosos com essa apuração, até porque, pelo que nos passaram, os fatos são graves e o montante elevado. Quem fez errado vai pagar, à Justiça e à sociedade”, completou.
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Alexandre Lourenço, entre os investigados estão indivíduos que já haviam sido alvos de outras operações deflagradas pela corporação. “Temos a figura de um grande articulador no esquema de caça-níqueis no estado e no Brasil, e que hoje surge nessa investigação com profundidade”, explicou. A situação, segundo o diretor-geral da PCGO, demonstra, de forma ampla, como as ações criminosas haviam se instalado no Estado de Goiás e na administração pública na antiga gestão. “Nem mesmo a SSP foi preservada por essas pessoas que insistiam em desviar o dinheiro público em benefício próprio”, enfatizou.
Investigação
Segundo o delegado Francisco Lipari, que coordenou as investigações, as fraudes teriam sido praticadas em 20 licitações celebradas pela Secretaria de Segurança Pública, em um período de cinco anos. Os crimes consistiam no direcionamento dos certames. “Esse esquema foi arquitetado pelo então gerente de informática e telecomunicações que atuava na pasta. Ele teria coordenado os pregoeiros que atuaram nesses procedimentos, no sentido de desclassificar, irregularmente, as empresas licitantes, favorecendo assim, a empresa que pertencia a um amigo dele”, informou. Além da empresa alvo, outras duas empresas, que atuavam como sócias ocultas da primeira, também foram identificadas.
A investigação mostrou que os dois principais procedimentos envolviam a locação de 550 câmeras de alta definição para videomonitoramento no Estado, contratadas com montante de R$ 53 milhões. “O contrato previa tanto a instalação dessas câmeras, como a instalação de cabos de fibra ótica, assim como toda manutenção e treinamento das pessoas envolvidas na prestação de serviço”, afirmou. Além dos seis servidores, são investigados empresários e diretores comerciais das empresas envolvidas.
Durante as diligências, as equipes policiais apreenderam sete veículos, dois deles de luxo, além de documentos, computadores e celulares, que serão agora analisados. “Foi determinado o sequestro de bens no valor de R$ 56 milhões, que envolve imóveis, ativos em dinheiro, valores que estejam em conta e aplicações financeiras. Os valores serão revertidos no sentido da reparação dos danos que teriam sido causados ao Estado”, disse. As investigações deverão ser concluídas em um prazo de 30 dias. Os envolvidos respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, além de corrupção ativa e passiva.
Combate à corrupção
O combate ao chamado crime de colarinho branco têm sido um dos principais focos da atual gestão do Governo de Goiás, que logo no primeiro ano de administração, em 2019, criou a Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, no âmbito da SSP-GO, e o “Disque combate à corrupção”, o 181. A ferramenta, implantada em Goiás, foi pioneira em todo país, servindo como inspiração para outros Estados e tendo precedido também a mesma iniciativa lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outra medida adotada para coibir as ações delitivas foi a implantação do Grupo Especial de Combate à Corrupção. A unidade especializada foi transformada na atual Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, por meio de Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás. Estima-se economia de R$ 1 bilhão, até o fim de 2022, com o desmantelamento de quadrilhas responsáveis pelo desvio de recursos públicos estaduais.
