Ativista pela causa animal vê o projeto com preocupação e alerta para falta de políticas públicas para adoção responsável
O deputado estadual Veter Martins (Patriota) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propondo garantir aos contribuintes do estado de Goiás que adotarem animais, desconto sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O desconto máximo previsto é de 10% sobre o tributo.
Texto prevê que, para adoção é necessário que o adotante tenha condições financeiras para custear estadia, a alimentação e o bem estar do animal e responsabilizar-se por todo e qualquer dano sofrido ou causado. Deve também permitir que os órgãos de fiscalização ou conveniados possam visitar à residência. E para ter o benefício de desconto, o adotante não pode estar inadimplente com o pagamento do IPVA.
“A sociedade clama por mecanismos de incentivo para a adoção de animais frente ao abandono que se perpetua de forma anacrônica no estado de Goiás. Nesse sentido, a presente iniciativa é uma ferramenta capaz de amenizar essa problemática vigente”, afirma o parlamentar em suas justificativas.
Por outro lado
Na opinião da vereadora de Anápolis, Thais Souza (PP), que também é ativista pela causa animal, o projeto é "benéfico para um lado, mas temeroso por outro". Ao Ogoiás, ela cita que a falta de políticas públicas para a adoção responsável não da sustentação para o projeto apresentado. "Teria que partir do zero, com projetos de políticas públicas; de castração; de microchipagem; pra depois pensar em projetos como esse", defende.
Thais disse ainda que a falta de fiscalização pode gerar uma questão maior de abandono, temendo que, após ter acesso ao benefício a pessoa abandone o animal. "Muitas das vezes, a pessoa pode adotar o animal pela questão da economicidade, e não por querer realmente adotar um animal".
Mirian Cristina é presidente da Associação Protetora dos Animais de Goianésia (ASPAGO) e vê o projeto com bons olhos, mas também destaca a importância de políticas públicas para a adoção responsável e assim salvar a vida dos animais, dando-lhes uma nova e justa chance de viver com a dignidade que toda criação merece. "Adoção responsável inclui também a conscientização da castração e microchipagem desses animais. Oferecer esses procedimentos, trazem benefícios quanto ao controle de nascimento de animais e rastreamento destes. Tudo isso, contribui para extinção de animais nas ruas, educação da sociedade e melhorias no nosso mundo", ressaltou.
