Áreas foram vendidas, mas não possuem registros em cartórios do município
A segunda fase da Operação Lote Legal, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), foi realizada, nesta última quinta-feira (01/6), nos loteamentos Curitibana e Joia Rara, em Trindade.
De acordo com a investigação do MPGO, as áreas foram vendidas, porém os lotes não possuem registros em cartórios de Trindade. O loteamento chamado de Curitibana já teve o vendedor autuado pela prefeitura por infração ambiental, com multa de R$ 5 milhões por construção em Área de Preservação Permanente. Ele recorreu do processo, mas teve o pedido negado ao propor o plantio de mudas como compensação ambiental.
O Joia Rara também foi notificado pela Prefeitura de Trindade, mas os moradores continuaram as obras de construções de imóveis.
Estiveram presentes na ação os promotores Francisco Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Trindade, Marta Loyola e Leonardo Seixlack, ambos do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPGO.
Participaram ainda representantes das polícias Civil e Militar, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), SecoviCred e Prefeitura de Trindade, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Semma) e Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (Smphrf).
O promotor Francisco Bandeira, titular da 2ª Promotoria de Trindade, explicou a gravidade ambiental, urbanística e econômica dos loteamentos irregulares. “Quem foi vítima termina com prejuízo econômico, mas os danos não param por aí porque têm ainda o prejuízo ambiental devido à destruição de Áreas de Preservação Permanente e Matas Ciliares”, informa.
A recomendação é de que, antes de realizar a compra de qualquer imóvel, o cidadão vá até o cartório do município, verifique o registro e toda documentação legal. Caso queira denunciar um loteamento irregular, pode ligar no número 127.
De acordo com o Ministério Público de Goiás, a Operação Lote Legal já esteve em Senador Canedo, agora em Trindade e vai continuar em outros municípios. O MPGO lembra que loteamento clandestino é crime. A pena pode chegar até cinco anos de reclusão e, em caso de degradação de Área de Preservação Ambiental (APP), pode ser ampliada por mais três anos.
