O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e de promotores de Justiça do interior, com o apoio da Polícia Militar de Goiás, deflagrou na manhã desta terça-feira (26/10), a Operação Fator R.
Estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva, nos Estados de Goiás e Mato Grosso.
Fator R é o cálculo utilizado para determinar a faixa de tributação de uma empresa optante do Simples Nacional.
A apuração busca desvelar complexa organização criminosa empresarial que, detentora de grande poderio econômico, é suspeita de fraudar licitações em 148 municípios do Estado de Goiás, 49 municípios do Estado de Mato Grosso, 1 município do Tocantins e 1 município da Bahia.
De acordo com a investigação, o grupo criminoso recebeu, em dez anos, aproximadamente e em valores não corrigidos, R$ 71.675.380,53 em contratos firmados com a quase totalidade dos municípios goianos.
A atividade criminosa utilizou de esquema fraudulento denominado Falso Simples, que burlou certames, qualificando-se como empresa de pequeno porte ou microempresa, quando na verdade, tratava-se de um único grupo empresarial de grande porte.
Os investigados criaram inúmeras outras empresas com a finalidade de blindar o patrimônio e ocultar a verdadeira propriedade das pessoas jurídicas. Empresas eram sócias de empresas, que tinham outras empresas como sócias, numa grande teia que leva a um mesmo grupo econômico-familiar.
Em inúmeras situações, as pessoas jurídicas possuíam endereço cadastrado semelhante, com o mesmo núcleo familiar nos quadros sociais, evidenciando se tratar de um único conglomerado, que atuava em conjunto, no mesmo propósito: fraudar licitações, obter vantagem e ocultar patrimônio.
Além de fraudar as licitações, os investigados são suspeitos de praticarem falsidades ideológicas, peculato, corrupção, lavagem de capitais, dentre outros crimes.
(Com informações do Gaeco-MPGO)
