Nascidos em 29 de fevereiro em Goiás: Como é o registro de nascimento em ano bissexto

Como os Cartórios de Registro Civil lidam com nascimentos em anos bissextos

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A cada quatro anos, a data de 29 de fevereiro traz questões particulares para os goianos nascidos neste dia, que só comemoram o aniversário em anos bissextos. Com a proximidade de 2024, ano bissexto, surge novamente a dúvida sobre como proceder com o registro de nascimento de uma criança que nascer nesta data.

Os Cartórios de Registro Civil, responsáveis pelo registro de nascimentos, devem refletir com precisão a realidade dos fatos. Ou seja, se uma criança nasceu em 29 de fevereiro, seu registro de nascimento deve refletir essa data. Isso é confirmado pela Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.

Em 2020, último ano bissexto, Goiás registrou 156 nascimentos nessa data, número semelhante aos anos anteriores bissextos. A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) registra esses dados. O recorde nacional de registros em 29 de fevereiro ocorreu em 2016, com 6.640 nascimentos.

"Diante da peculiaridade dos nascimentos em anos bissextos e da importância de garantir a fidedignidade dos registros civis, é de grande importância a atuação dos Cartórios de Registro Civil em Goiás para orientar os pais dos procedimentos necessários para o registro de seus filhos, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos", explica Alan Nogueira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen/GO).

Segundo a legislação federal (Lei nº 12.662, de 2012), a DNV deve conter informações como nome, sexo, data, horário e município de nascimento da criança, além dos dados dos pais.

O registro de nascimento deve ser feito preferencialmente pelo pai ou mãe do bebê, apresentando a DNV e documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento) ao Cartório de Registro Civil da localidade do nascimento.

O prazo legal para registro de nascimento é de 15 dias, podendo ser prorrogado em casos específicos. Fora desse prazo, o registro deve ser feito no cartório da circunscrição da residência do interessado.

O ano bissexto foi criado pelos romanos para ajustar o calendário ao tempo que a Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. A cada quatro anos, somamos um dia a mais no ano (29 de fevereiro), totalizando a 504ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.