Iniciativa do TJGO visa estimular a conciliação para resolver questões fiscais e tributárias em Goiânia
A partir desta quarta-feira (25/10), os moradores de Goiânia têm uma excelente oportunidade para regularizar seus débitos com o município. A 1ª Semana do Contencioso Tributário, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem início hoje e se estenderá até o dia 1º de novembro. O evento visa estimular a conciliação como método eficiente para solucionar questões fiscais e tributárias entre a população e a Prefeitura de Goiânia.
Onde e como negociar
Os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, poderão negociar suas dívidas nas unidades do Atende Fácil, localizadas em diversos pontos da capital, ou no Mercado Central, situado na Rua 3, número 222, Setor Central. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
Quais dívidas podem ser negociadas
Diversos tipos de débitos, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITU), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros tributos, estão elegíveis para negociação. Uma boa notícia é que aqueles que possuem dívidas ajuizadas ou não com o Município podem buscar a solução por meio dessa iniciativa.
Agendamento prévio
Para garantir o atendimento durante a 1ª Semana do Contencioso Tributário, é necessário fazer um agendamento prévio, o qual pode ser realizado através do site www.goiania.go.gov.br na aba "REFIS 2023". No mesmo endereço, você encontrará a lista de todos os documentos necessários para efetuar a negociação.
Atendimento nas unidades
No Mercado Central, estarão disponíveis 30 guichês para pessoas físicas e 12 para pessoas jurídicas, facilitando o atendimento e proporcionando uma experiência mais ágil. Já nas unidades do Atende Fácil, a capacidade de atendimento varia de acordo com a estrutura de cada local.
Gratuidade da justiça
Aqueles que possuem dívidas ajuizadas têm a opção de solicitar o benefício da gratuidade da justiça até o dia 31 deste mês. Caso concedido, a parte estará isenta de custos como as custas processuais e protestos cartorários. O pedido pode ser efetuado diretamente no site www.goiania.go.gov.br na aba "REFIS 2023".
Opções de pagamento
Durante as negociações, os devedores podem se beneficiar de descontos consideráveis. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir de descontos de juros e multas de até 99%. Para quem preferir parcelar o débito, a boa notícia é que é possível dividir em até 60 meses, com a redução dos juros e multas variando entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$100,00. O número de parcelas dependerá do valor da dívida e do prazo de pagamento.
