Projetos de lei buscam aliviar custos para pais de crianças com transtorno do espectro autista
No primeiro semestre de 2024, o deputado Renato de Castro apresentou quatro projetos de lei ordinária, abordando principalmente o apoio a famílias com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei nº 9981/24 propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pais, tutores e curadores de crianças e adolescentes com TEA. Para acessar a isenção, o candidato deverá apresentar a Certidão de Nascimento ou documento que comprove a tutela ou curatela, além da Carteira de Identificação do Autista, no momento da inscrição.
O deputado Renato de Castro justificou a proposta dizendo: “A taxa de inscrição em concursos estaduais é muitas vezes a primeira barreira enfrentada por aqueles que desejam participar. Para as famílias de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), essa barreira pode ser especialmente difícil de superar, pois as despesas associadas ao tratamento e ao apoio contínuo de uma criança com TEA já são significativas. Isentar essa taxa alivia a pressão financeira, permitindo que essas famílias participem plenamente dos concursos.”
O projeto nº 9980/24 busca criar o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida”, que pretende oferecer atendimento prioritário aos cuidadores e responsáveis por pessoas com deficiência ou acamados. O objetivo é valorizar o trabalho desses cuidadores, garantindo suporte adicional para as demandas relacionadas ao seu papel.
