Texto altera tabelas de vencimentos, considerando-se o novo Piso Salarial Nacional dos Professores que é de R$ 4.420,55. Novos valores contemplam 54 mil servidores da ativa, efetivos e em contrato temporário, aposentados e pensionistas
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO), enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto com proposta de adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional que é de R$ 4.420,55. Os novos valores contemplam 54 mil servidores da ativa, efetivos e em contrato temporário, aposentados e pensionistas, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da Educação.
Para os professores que têm salário base menor do que o novo piso nacional o aumento pode chegar a até 14,95%, correspondendo ao reajuste do piso nacional de 2023 em relação a 2022. Para os professores PIII e PIV, que já têm vencimento maior do que o novo piso, o acréscimo alcançará o reajuste da data-base, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,93%. O impacto financeiro da adequação dos vencimentos dos professores envolve recursos de R$ 29 milhões mensais e R$ 319 milhões anuais.
Outros benefícios
As novas tabelas definem valores dos vencimentos a partir dos quais são pagas as vantagens pessoais alcançadas pelos professores em sua carreira no magistério. Para além dessas vantagens individuais, todos os professores lotados nas escolas públicas estaduais, nas coordenações regionais de Educação, nas unidades da Seduc/GO, recebem, mensalmente, dois auxílios financeiros, de Alimentação e de Aprimoramento Profissional, no valor total de R$ 1 mil.
Ainda, desde fevereiro deste ano, os professores em efetiva regência nas escolas públicas estaduais recebem também acrescidos ao seu salário mais R$ 1.100,00 referentes à Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC), implementada com vistas à valorização da função de regência nas salas de aula no Ensino Fundamental e Médio.