Promovido pelo Compem, encontro contou com participação de representantes da CNI e do INPI. Reunião foi a primeira presencial pós-pandemia
O Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Empresa (Compem-GO) da Fieg, liderado pelo empresário Jaime Canedo, promoveu terça-feira (27/9), na Casa da Indústria, reunião para discutir os avanços, no Congresso Nacional, nos programas de crédito, startups e renegociação de dívidas e aspectos da propriedade intelectual como ferramenta estratégica para pequenas empresas. O encontro, primeiro presencial do colegiado pós-pandemia, contou com apresentação do gerente de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Frederico Cézar, e da chefe do Escritório Regional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI-GO), Milene Dantas.
Para o representante da CNI, o Congresso Nacional teve papel importante na implementação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) durante a pandemia, aprovando legislações emergenciais que possibilitaram o acesso ao crédito e o suporte ao emprego. O desafio agora é garantir que pautas igualmente estratégicas avancem no Legislativo, como o Marco Legal do Reempreendedorismo, a revisão dos limites do Simples Nacional e alterações no Marco Legal das Satartups.
"Esses três temas são muito importantes e têm reflexo direto na atuação das MPEs. Por isso, é fundamental a mobilização das federações e empresários da base para pressionar pelo avanço dessas pautas no Congresso", afirmou Frederico Cézar, ao explicar sobre a atual movimentação das pautas.
No caso do Marco Legal do Reempreendemorismo, a matéria segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apesar de já ter sido aprovada pelo Senado. "É uma pauta estratégica, porque possibilita a retomada de negócios e geração de emprego e renda. Entretanto, enquanto não tivermos o processo eleitoral definido, dificilmente teremos a retomada de deliberações pelo Legislativo", sustentou.
Frederico Cézar detalhou ainda aspectos das propostas de alteração no Marco Legal das Startups e de revisão dos limites do Simples Nacional. "A questão tributária impacta diretamente na competitividade das empresas e precisa ser pensada no âmbito da Reforma Tributária. Quanto ao Marco Legal das Startups, entendemos que a indústria somente vai se adaptar a esse novo modelo tecnológico por meio da interação com startups. São elas que vão trazer esse aporte tecnológico, sobretudo aos negócios mais tradicionais. Precisamos de políticas de fomentem isso", defendeu.
O representante da CNI falou ainda sobre acesso ao crédito e renegociação de dívidas, principalmente considerando o cenário pós-pandemia, que impactou fortemente os pequenos negócios. "Tivemos o Pronampe e outras legislações no período que garantiram fôlego e crédito às MPEs, além de programas para renegociação de dívidas. Nesse caso, trata-se de uma questão de justiça fiscal, porque permitiram a continuidade da operação de empresas."
Somente o Pronampe liberou cerca de R$ 85 bilhões em crédito entre 2020 e 2022. Desse total, Goiás respondeu pelas contratações de 4,6% dos recursos. Em 2022, empresas instaladas no Estado já acessaram quase R$ 1 bilhão em crédito pelo programa.
O presidente do Compem-Fieg, Jaime Canedo, reiterou a importância de tais matérias para os pequenos negócios. "Infelizmente, muitos sucessos vêm precedidos de fracassos. O encerramento de uma MPE sempre foi considerado um drama para empresários. O Marco Legal do Reempreendedorismo traz solução a essa dor e permite ao empreendedor continuar a gerar emprego e movimentar a economia", afirmou, destacando ainda a relevância dos programas de acesso ao crédito e de renegociação de dívidas que garantiram a sobrevivência de milhares de negócios durante a pandemia.
Marcas e Patentes
A reunião do Compem contou também com apresentação da chefe do Escritório Regional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI-GO), Milene Dantas, sobre propriedade intelectual como ferramenta estratégica para pequenas empresas. Na oportunidade, foram apresentados aspectos do capital intelectual de empresas e características da propriedade intelectual (PI), como dimensão temporal e escopo e territorialidade do direito como formas de garantir segurança jurídica aos negócios.
De acordo com Milene, empresas que fazem uso de direitos de PI têm 20% mais chance de crescimento. Quando o conjunto protegido envolve marcas, patentes e designs industriais, o indicador de sucesso sobe para 33%. "Ao contrário do que muitas MPEs fazem, a propriedade intelectual é um tema que deve estar alinhado a um grau mais estratégico do negócio. Ao conhecer esses direitos e gerenciá-los estrategicamente, é possível proteger ativos de uma empresa inovadora", afirmou.
A representante do INPI destacou ainda a possibilidade do registro de indicação geográfica. A ferramenta, muito utilizada em países europeus, ainda é pouco difundida no Brasil, que conta somente com cerca de 100 registros na categoria. Em Goiás, somente as pedras de Pirenópolis e o açafrão de Mara Rosa estão protegidos como propriedade intelectual da região. "É uma ferramenta muito importante para agregação de valor e ainda bem pouco utilizada em Goiás. Isso confere reconhecimento, diferenciando valor e preço, ao vender uma experiência ao consumidor."
Durante a reunião, foi apresentado case da empresa goiana My Vinery pelo empresário Cássio Ribeiro. Fundado em 2012, o negócio – especializado na importação e distribuição de vinhos – adotou o registro de marcas de patentes como ferramenta para crescimento da empresa. Na avaliação de Ribeiro, o INPI tem atuado como um facilitador nessa estratégia.
O presidente do Compem, Jaime Canedo, destacou a importância de levar esse conhecimento aos empresários. "O patrimônio maior de uma empresa muitas vezes está na marca, e não nos produtos. Registrar essa propriedade intelectual traz segurança jurídica ao negócio."
A reunião do Coinfra contou com participação de cerca de 30 empresários. O presidente do Sindiareia, Luiz Carlos Borges, acompanhou as discussões.
