Vereadores apontam que projeto rejeitado pelo Legislativo não traria benefícios adicionais ao já previsto no programa Industrializa Goianésia
Na sessão mais recente da Câmara Municipal de Goianésia, os vereadores decidiram rejeitar um projeto polemico enviado pelo prefeito Leonardo Menezes (PL). O projeto, intitulado como criação do Polo Industrial, levantou diversos pontos que levaram à sua reprovação pela maioria dos vereadores.
Um dos pontos cruciais que gerou discordância foi que a área especificada no projeto do prefeito já está contemplada pela Lei nº 3.809/2021, que criou o programa Industrializa Goianésia. O Artigo 7º dessa lei já autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a área para fins de consecução do programa, incluindo a implantação de um distrito industrial, polo econômico ou outro empreendimento diverso. Essa legislação vigente, portanto, já permite a criação de um distrito industrial na mesma área especificada no novo projeto.
Além disso, o projeto revogava a Lei nº 3.332/2015, que criou o Distrito Agroindustrial Municipal de Goianésia. Na prática, isso significaria substituir o local estabelecido pelo Distrito Agroindustrial por um novo com o nome de polo industrial, sem criar um novo distrito de fato.
Outro fator significativo apontado pelos vereadores foi que o projeto novo tinha o objetivo de autorizar o prefeito a vender os terrenos, algo que difere do distrito já criado e regulamentado pela legislação atual.
A área
Na área especificada no projeto, já está sendo construída uma empresa, a Fricó Alimentos, evidenciando que já existe ali um polo industrial. Isso demonstra que a reprovação do projeto não prejudica o desenvolvimento industrial no município. A lei do Programa Industrializa Goianésia já contempla a autorização para a prefeitura realizar permuta de áreas entre interessados em aderir ao programa e o Município de Goianésia, mediante prévia avaliação dos imóveis a serem permutados.
A decisão dos vereadores de rejeitar o projeto não significa ser contra o desenvolvimento industrial. Pelo contrário, tem o objetivo garantir que o desenvolvimento aconteça de forma ordenada e dentro dos parâmetros legais já estabelecidos.
