Evento foi realizado no Auditório do Paço Municipal Laurentino Martins Rodrigues
Representantes de 30 municípios da Macrorregião Centro-Norte reunidos em Goianésia na tarde da última terça-feira (17/5), participaram, no Auditório do Paço Municipal Laurentino Martins Rodrigues, do Encontro Regional da Pessoa Idosa, ao final do qual firmaram a Carta de Compromisso no sentido de atuarem em prol das políticas públicas em favor da pessoa idosa, na implementação e regularização do Conselho e Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, bem como em outras atividades, programas e ações voltados ao atendimento e garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais.
O evento trouxe a Goianésia a promotora de justiça Sandra Mara Garbelini, coordenadora de Projetos Institucionais do Ministério Público de Goiás (MPGO); o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa de Goiás (Cedpi/GO), Wadson Arantes Gama; e a vice-presidente do Cedpi/GO e gestora do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás (Fedpi/GO), Luciana Amorim da Mota, que deram orientações aos representantes dos municípios, a maioria secretárias municipais de Assistência Social e técnicos da área.
“O objetivo desse encontro é a criação de Conselhos e Fundos do Idoso e fortalecimento dos conselhos já existentes. Todos os municípios precisam ter conselhos e fundos criados”, advertiu Luciana Amorim da Mota, na abertura do Encontro Regional em Goianésia.
Segundo o Cedpi/GO, Goiás tem 157 conselhos criados, do total de seus 246 municípios; e nem 60 têm o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
“É muito importante que as prefeituras entendam o seu papel como a voz dessa pessoa que não têm voz pela sociedade, que são as pessoas com 60 mais”, disse Wadson Arantes Gama, presidente do Cedpi/GO, destacando a parceria que atua nessa direção, onde estão o Cedpi; o MPGO; a Associação Goiana de Municípios (AGM); o Conselho Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-GO); a União dos Vereadores do Estado de Goiás (UVB-GO); a Federação Goiana de Municípios (FGM); a Receita Federal; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds-GO); e o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), para que as prefeituras entendam a importância dos conselhos e dos fundos municipais.
“Só tendo o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é que realmente o Município vai poder ter a direção das verbas para serem direcionadas ao atendimento e aos programas que farão que essa pessoa idosa tenha melhor qualidade de vida. Por isso a importância de as prefeituras participarem desse entendimento, que elas entendam que precisam desse lugar legal para que as verbas possam vir e tenham atendimento eficaz na política municipal da pessoa idosa”, reforçou Wadson.
“A gente quer e precisa que todos os municípios do nosso Estado tenham conselhos e fundos criados, necessários para o fortalecimento das políticas públicas para os idosos, para proporcionar vida melhor para os idosos”, disse ainda Luciana, listando exemplos de municípios, presentes no Encontro Regional, que não têm Conselho do Idoso, caso de Mimoso de Goiás.
“Outros não têm o Fundo Municipal do Idoso, importante para a captação de recursos com vistas ao atendimento das pessoas idosas nos municípios. E aqui estão o Ministério Público, Conselho de Contadores e nós, do Conselho Estadual, para incentivar, para organizar, para dar subsídios, orientações de como criar o Conselho e o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa”, justificou Luciana.
Realidade
A promotora de justiça Sandra Mara Garbelini, da área de Coordenadoria de Projetos Institucionais do MPGO, começou a trabalhar o projeto Conselho do Idoso É de Lei, no ano passado, depois que detectou haver, naquele momento, apenas 25 fundos e 86 conselhos, dos 246 municípios do Estado.
Hoje, segundo ela, já são 180 conselhos, criados ou em fase de instituição, e 54 fundos, restando o desafio de aumentar a instituição desses conselhos e fundos municipais.
O Município de Goianésia tem instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, inclusive reativado recentemente, e agora está organizando o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
“Nós estamos aqui compartilhando informação, preparando e ensinando como que cria o conselho e o fundo; e como que trabalha nessa política do idoso”, disse a promotora Sandra Mara Garbelini, ressaltando que o momento é de formar parcerias, mas que, se necessário, no futuro, o MPGO poderá valer-se de outros instrumentos.
Pirâmide Etária
A promotora disse em Goianésia estar muito preocupada porque a pirâmide etária do Brasil está mudando. Daqui poucos anos, em 2031, o País terá população com mais de 60 anos maior do que a população de adolescentes.
“Então, estamos muito preocupados em nos preparar para esse momento, que o Brasil vai ter uma população idosa muita alta, podendo ser a quinta maior do mundo, e o que nós estamos fazendo para preparar políticas de saúde, atendimento ao idoso, criação de Centro Dia, instituição de longa permanência, inclusão? Essa política começa pela instituição do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo. Nós estamos destacando a importância do Município começar a se preparar para esse cenário que daqui uns dias vai acontecer”, afirmou a promotora de justiça.
Presenças
Além do presidente do Cedpi/GO, Wadson Arantes Gama; da vice-presidente, Luciana Amorim da Mota; e da promotora de justiça Sandra Mara Garbelini; participaram também a secretária municipal de Promoção Social de Goianésia, a primeira-dama Eloá Menezes, anfitriã do evento; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Goianésia, Cristiane Rodrigues dos Reis; Lílian Dayane Oliveira Rodrigues, representante da Seds-GO; e Alessandro Almeida Jorge, representante do CRC-GO.
