Onde exercer seu direito nas eleições dos Conselhos Tutelares
As eleições para os Conselhos Tutelares em Goiás acontecem neste domingo (1º/10), e os eleitores interessados em participar desse importante processo democrático podem facilmente consultar informações sobre candidatos e locais de votação. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disponibiliza ferramentas online para facilitar essa busca.
Para verificar a lista de candidatos que disputam uma vaga no Conselho Tutelar basta acessar o link elecons.tre-go.jus.br/consultas/candidatos e escolher o município onde mora.
Já para descobrir o local onde o eleitor deve votar, é necessário acessar o link elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores e digitar o número do título de eleitor. Em seguida, o site apontará o nome da escola ou colégio onde o eleitor deve comparecer para votar.
Os eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Diferenças nos locais de votação
É importante ressaltar que os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
O papel dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares existem há mais de três décadas e foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua função principal é garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. No entanto, a importância do trabalho dos Conselhos Tutelares na proteção das crianças e adolescentes não pode ser subestimada.
Urnas eletrônicas
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), o que representa um avanço tecnológico no processo eleitoral desses órgãos.
