Deputados goianos apoiam projeto que tramita na Câmara Federal em favor de pessoas com câncer
- Redação Ogoiás | Goiânia
- 10 de fev. de 2023
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Projeto assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença
Projeto de lei do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que tramita na Câmara dos Deputados com o número 2868/22, assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença. O benefício inclui medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de passagens aéreas e terrestres para realizar procedimentos como radioterapia e quimioterapia.
O deputado estadual José Machado (PSDB), que também é médico, manifesta seu apoio à iniciativa. “Deve-se continuar a trabalhar em prol da efetivação desse projeto, para que a luta contra o câncer possa ser mais eficaz e para que os pacientes possam ter acesso ao tratamento adequado e às condições necessárias para uma recuperação completa”, afirma.
O parlamentar observa que o projeto busca assegurar o direito à saúde para pacientes com câncer, conforme previsto pelo Art. 196, da Constituição Federal. Segundo ele, o Estatuto da Pessoa com Câncer já prevê uma série de direitos, mas ainda é omisso em relação a alguns aspectos importantes, como a obrigatoriedade de não interrupção do tratamento, mesmo quando há dúvidas sobre quem vai custeá-lo. “O projeto busca garantir o acesso integral e irrestrito a todo o tratamento e medicamento recomendado pelo médico, independentemente de ser registrado pela Anvisa”, destaca. Para José Machado, ao possibilitar mais qualidade de vida aos pacientes com câncer, o projeto torna possível o cumprimento dos seus direitos e liberdades. “Essa é uma iniciativa importante e louvável, já que o câncer é uma doença debilitante e traumática, que afeta não só a saúde física, mas também emocional e financeira das pessoas. A garantia do acesso a um tratamento adequado e completo é fundamental para o bem-estar dos pacientes e para sua recuperação.” O deputado frisa que a garantia do direito à saúde é um aspecto crucial da proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito. “Portanto, a efetivação desse projeto é um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades e o acesso à saúde para todos, independentemente da condição financeira ou social”, pontua.
Exequíveis
O deputado Gustavo Sebba (PSDB), outro profissional da medicina que atua no Parlamento goiano, também apoia a proposta, partindo do princípio de que saúde é direito de todos e é dever do Estado garantir o acesso universal. Sebba afirma que a matéria traz uma proposta para tornar isso possível, mas ressalta que só promessa não faz milagre. “É preciso que a lei vá além da obrigação. O que faz um projeto de lei ser promissor é a implementação de políticas públicas exequíveis para que a população de fato seja contemplada.”
Importante, também, diz Sebba, é a averiguação da verba que irá garantir esse direito. “Criar projetos de lei que são bonitos somente no papel não resolvem o problema da saúde pública e muito menos agregam para a população. Torço para que o projeto que tramita na Câmara Federal seja aprimorado e renda bons frutos à população”, conclui. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias
