Durante sessão foram apresentados vários requerimentos que buscam melhorias para o município
Em uma sessão realizada nesta terça-feira (20/6), a Câmara Municipal de Ceres aprovou importantes projetos de lei e requerimentos, visando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida no município.
Um dos projetos aprovados em segunda votação foi o Projeto de Resolução 001/2023, de autoria do Poder Legislativo, que autoriza a Câmara Municipal de Ceres a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da união das Câmaras de Vereadores do Estado de Goiás. Essa iniciativa busca fortalecer a representatividade do município e promover a troca de experiências entre os vereadores, visando o aprimoramento da atuação legislativa.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 012/2023, também de autoria do Poder Legislativo, que institui o Programa Social Vale Feira no município de Ceres.
Requerimentos
Além dos projetos, alguns requerimentos foram apresentados e aprovados pelos vereadores. O requerimento de autoria dos vereadores Reiller Seabra e Juliano Garcia, solicita ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, limpeza e recuperação da malha asfáltica da orla do lago, bem como o estudo e controle do tráfego de veículos na área. A justificativa apresentada destaca a importância dessas medidas para garantir a comodidade e segurança dos munícipes que utilizam o espaço para a prática de atividades físicas.
Já o requerimento de autoria da vereadora Elian Bernadete, solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura a colocação de postes de iluminação nas imediações da Igreja Assembleia de Deus e do Ginásio de Esportes Antônio Eduardo de Oliveira. A vereadora ressalta que os frequentadores desses locais têm reclamado da escuridão e da falta de segurança, solicitando também melhorias e manutenção na iluminação próxima aos estabelecimentos mencionados. A justificativa ressalta que essa demanda é uma reivindicação dos frequentadores da igreja e do ginásio, buscando melhorar a visibilidade e a segurança desses espaços.
Os vereadores Juliano Garcia, Elian Bernadete e Reiller Seabra, solicitam à Secretaria de Obras que seja realizado um levantamento da obra de pavimentação da rua 20 no setor Jardim Sorriso II. A intenção é verificar a possibilidade de incluir a pavimentação dessa rua no contrato com a empresa responsável pela obra da Av. Brasil no Recanto das Andorinhas, desde que esteja de acordo com a Lei 14.133 e por meio de um termo aditivo na licitação. Essa demanda surgiu em virtude da remoção do asfalto que havia sido colocado anteriormente pelo programa Pró Transporte, deixando os moradores da região sem pavimentação adequada.
Outro requerimento aprovado de autoria do vereador Reiller Seabra, solicita ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Administração e Modernidade e à Secretaria Municipal de Saúde a utilização dos recursos arrecadados em um leilão marcado para o dia 28/06/2023. O objetivo é destinar esses recursos à aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde que atuam na zona rural do município. O vereador argumenta que os veículos atualmente utilizados pelos agentes encontram-se em estado precário, e a utilização dos recursos do leilão contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população rural.
Os vereadores Elian Bernadete, Gaspar José e Reiller Seabra solicitaram ao Poder Executivo, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, à Secretaria de Gestão e Finanças e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes que viabilizem o pagamento do piso salarial para os motoristas efetivos do município. A justificativa para esse requerimento é a importância desempenhada pelos motoristas no funcionamento das secretarias e a necessidade de valorização dessa classe.
Outro requerimento foi apresentado pelo vereador Sergio Ferreira, solicitando ao Poder Executivo que notifique a Câmara Municipal quando forem homologadas licitações relacionadas a obras no município de Ceres. A justificativa para essa solicitação é o fato de que, apesar da existência do Portal de Transparência, o grande volume de informações dificulta o acesso às licitações, que são de extrema importância para a comunidade.
Esses projetos e requerimentos evidenciam o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento e o bem-estar da população de Ceres. A Câmara Municipal continua trabalhando para promover melhorias significativas no município, buscando sempre a participação e o envolvimento de todos os segmentos da sociedade local.
As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça-feira, às 20h, no plenário Walter Alves Mascarenhas.
