Câmara Municipal de Ceres realiza primeira sessão do mês de abril; veja o que foi aprovado

Foto: Divulgação/Ascom/Câmara de Ceres

Na noite desta terça-feira (04/4), foi realizado a primeira Sessão Ordinária do mês de abril na Câmara Municipal de Ceres. Os principais requerimentos apresentados em plenário foram relacionados trânsito, infraestrutura e defesa dos direitos das mulheres.

Foi aprovado em segunda votação o PL 002/2023, de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre a denominação de praça pública no Setor Jardim Sorriso II, como Praça Dirceu Lopes, localizada no munícipio de Ceres.

Os vereadores também aprovaram a Moção de Pesar pelo Falecimento do senhor Valdomiro Ferreira De Santana e Moção de Congratulação à Anna Adelaide de Melo Miranda, Ana Cristina Machado de Souza, Beatriz Araújo, Jorge Alves, Samara Araújo De Menezes e Shirley Gonçalves De Pádua Miguel.

Requerimentos

Simone Rosa apresentou um requerimento solicitando ao prefeito que faça uma reforma onde são atendidos os pacientes da Equoterapia. Ela cita a necessidade de reparos no piso, teto, paredes, iluminação, pintura e inclui na solicitação que seja feito uma decoração no espaço para torná-lo mais agradável e acolhedor. A vereadora ainda pede que a prefeitura amplie o espaço e que seja adquirido novos equipamentos, como: rédeas, arreios e estribos - para permitir que mais usuários possam ter acesso ao tratamento.

Em outro requerimento, Simone Rosa solicita ao prefeito, que tome medidas necessárias para o retorno ou reativação da Coordenadoria da Mulher. A presidente justifica que a coordenadoria tem um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos das mulheres. “É imprescindível para o desenvolvimento das políticas públicas que visem à igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres”, explica a vereadora. O vereador Deive Alves apresentou requerimento solicitando ao prefeito e a secretaria de Infraestrutura, que faça um planejamento para a divisão das equipes de roçagem, podas de árvores e varrição de ruas. “Para melhor andamento dos trabalhos, e uma forma de tentar manter a cidade limpa e organizada”, justifica o vereador.

A vereadora Elian Bernadete também apresentou um requerimento, onde solicita ao prefeito e ao PREVCERES, cópia do contrato atual com o IPASGO, para verificação dos índices cobrados dos servidores municipais em seus vencimentos, além de obter informações sobre como está sendo realizada a cobrança dos valores; se no mínimo, ou no máximo, descontados sobre a remuneração dos usuários titulares para cobertura do grupo familiar, no padrão de conforto básico e especial. Elian Bernadete disse que seu requerimento visa atender a solicitação dos servidores municipais que estão com descontos exorbitantes em seus vencimentos e precisam de esclarecimentos sobre os valores cobrados.

Outro requerimento apresentado pela vereadora Elian Bernadete solicita ao prefeito e à secretaria de Desenvolvimento Social, a instituição de um programa de enfrentamento a violência doméstica e familiar, incluindo também, ação denominada Grupo Reflexivo para autores de violência doméstica, conforme portaria publicada pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás e a Lei Federal nº 11.340, de agosto de 2006. A parlamentar explica que seu requerimento é apresentado com objetivo de promover ações, campanhas, eventos e projetos de enfrentamento a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, além de possibilitar aos autores de violência, em sessões coletivas com ajuda psicológica, promovendo um processo de ressocialização.

Glicério de Moraes apresentou um requerimento solicitando ao prefeito e à Superintendência Municipal de Trânsito, que seja refeito as sinalizações horizontais, inclusive faixas de pedestres na Av. Brasil onde está situada a estátua de São Patrício. “A sinalização do local já se encontra desgastada, devido ao fluxo intenso de veículos e pedestres, esta precisa ser renovada para a segurança dos transeuntes”, explica o vereador.

Reiller Seabra apresentou dois requerimentos direcionados à própria Câmara. No primeiro ele solicita a publicação antecipada das matérias constantes na pauta (ordem do dia). “De acordo com o Regimento Interno desta Casa Leis em seu Art. 115 § 5º - A Secretaria Geral da Câmara fornecerá aos vereadores a pauta das matérias constantes da ordem do dia correspondente, 24 horas antes do início da sessão” explica o vereador. Já no outro requerimento, o vereador Reiller pede que seja publicado e divulgado os horários das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. “De acordo com o Regimento Interno desta Casa Leis em seu Art. 53 § 2º - As reuniões serão públicas, exceto as previsões para derrubada de veto, escolha de membros da mesa diretora, e “impeachment” do Poder Executivo”, justifica o vereador.

As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça-feira, às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Ceres.