Na noite desta terça-feira (20/9), sob a presidência do Vereador Valdson Roberto, foi realizado a terceira Sessão Ordinária do mês de setembro na Câmara Municipal de Ceres. Foram apresentados e votados os projetos e requerimentos de interesse da comunidade.
Os vereadores aprovaram a Moção de Pesar aos familiares do Senhor Rafael Carneiro Soares; senhor Ronaldo Adriano Marques Queiroz; e senhora Ana Paula da Conceição. Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado formalizados em fundamento nas Leis nº 2.069/21 e 2.071/21.
Requerimentos
O vereador Juliano Garcia apresentou requerimento onde requer à secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, secretaria de Administração e Recursos Humanos, e à secretaria de Meio Ambiente e Saneamento (SEMAS), o estudo e a viabilidade de construção de um parque ecológico com pista de caminhada e Academia da Saúde, na Reserva Ambiental situado no Setor Milton Ferreira, próximo ao Pesque Pague Canãa. O parlamentar justificou que requerimento visa beneficiar os moradores do local, pois o setor carece de melhorias de lazer.
Juliano Garcia também requer a secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, secretaria de Administração e Recursos Humanos, a reforma da praça da Capela São José, calçadas, bancos, e a viabilidade de instalação de uma academia ao ar livre para os moradores do local. O vereador disse que este é um anseio da comunidade local, visto que a mesma precisa de intervenção uma vez que, as calçadas estão danificadas juntamente com os buracos.
Outro requerimento aprovado foi o do vereador Deive Alves, o mesmo requer ao prefeito que seja criada a Secretaria Municipal de Esportes individualizada. O parlamentar justificou que uma secretaria de Esportes individualizada teria capacidade de dar mais atenção a esta importante área da administração pública que por sua grandeza não pode ser tratada como mera parte integrante da Secretaria Municipal de Educação.
O vereador Reiller Seabra requer ao prefeito, a secretaria de Educação, Cultura e Esportes e secretaria de Administração e Recursos Humanos, a reforma da carga horária e também o regime de escala, no plano de cargos e salários servidores efetivos da função de Serviços Gerais da Educação, para carga horária de seis horas diárias ininterruptas. O vereador disse que seu requerimento foi apresentado devido a situação salarial atual dos servidores municipais da função de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Educação.
Reiller Seabra também requer ao prefeito, que solicite a Capitania dos Portos ou para que a realização da prova Arrais Amador e ou Motonáutica seja aplicada no Município de Ceres. O vereador justificou que seu pedido é devido a grande demanda para a regularização de pessoas não habilitadas, para que todos os interessados possam navegar em segurança.
O vereador Frederico de Oliveira requer ao prefeito que providencie a construção de uma nova sede para o Conselho Tutelar de nosso município. O parlamentar justificou que seu requerimento se faz necessário uma vez que esse órgão possui relevância na política dos direitos assegurados às crianças e adolescentes, merecendo um espaço adequado para o desenvolvimento de suas atribuições, não comportando as atividades desenvolvidas e a quantidade de trabalho, o que prejudica substancialmente as ações dos conselheiros em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Em outro requerimento, o vereador Frederico de Oliveira requer ao prefeito e a secretaria Municipal de Saúde que tome providências no sentido de aumentar as cotas para realização de exames clínicos de baixo custo e também as consultas com especialistas. O vereador justificou que os pacientes que procuram os postos, para marcarem exames, têm reclamado que as vagas ofertadas são insuficientes. Além disso, o crescimento da população no município e a falta de condições financeiras para custear um plano de saúde particular vêm provocando o aumento da procura pelo sistema público.
As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça-feira, às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Ceres.
