Câmara Municipal de Ceres realiza a mais uma sessão; veja o que foi aprovado

Foto: Divulgação/Câmara de Ceres

Na noite desta quarta-feira (11/4), sob a presidência da vereadora Simone Rosa, foi realizada mais uma sessão na Câmara Municipal de Ceres. Foram apresentados e votados os projetos e requerimentos de interesse da comunidade.

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que alteral a Lei 2.022 e dispõe sobre a regulamentação de gratificação de produtividade prevista em leis municipais, com as alterações as disposições no decreto municipal nº 259/2017. Também foi apresentado o Projeto de Lei que fixa multa ao servidor público do município que deixar de prestar informações ou responder responder requerimento formal da Câmara Municipal de Ceres.

Outros Projetos de Lei aprovados em segunda votação, foram: o Projeto de Lei que institui o programa Amigos Pet, e o que indica ao Poder Executivo a elaboração de Lei para garantir a segurança nas escolas públicas e privadas em Ceres.

No mesmo dia também aprovaram a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Eustáquio de Oliveira, e a Moção de Congratulação ao senhor Luiz Gonzaga Peres Júnior.

Requerimentos

Em requerimento, o vereador Weder Rubens solicita à secretaria de Infraestrutura, a instalação de um redutor de velocidade na rua 03, em frente ao lote 17 da quadra C, no Jardim Sorriso I. O parlamentar justifica que sua solicitação é “a pedido dos moradores em nome do ex-vereador Geraldo da Van”.

O vereador Deive Alves, solicita, através de requerimento, ao prefeito e a secretaria de Administração e Modernidade, a criação de um departamento de informação ao cidadão; para fornecer informações úteis como: Leis, Regulamentos, Decisões Judiciais, Portarias, Decretos, além de fornecer informações sobre os direitos e deveres dos cidadãos, incluindo orientações sobre como exercer seus direitos e cumprir seus deveres. “É uma necessidade fundamental garantir a transparência das instituições públicas. Quando o cidadão tem acesso à informação, ele pode entender melhor como o governo funciona”, justifica o parlamentar.

Através de requerimento, o vereador Reiller Seabra, solicita ao prefeito e a secretaria de Serviços Urbanos, o cascalhamento na estrada que da acesso as propriedades dos senhores José Rodrigues, Ernandes Rodrigues, Marcos Rogério, Jonas Rodrigues, Reginaldo e Roni — após a ponte do córrego São Pedro, até a propriedade do Soró. O vereador pede ainda que seja recolocado a proteção lateral da ponte e justifica que esta é uma reivindicação dos moradores da região.

Em conjunto, os vereadores Reiller Seabra, Elian Bernadete e Glicério de Morais, solicitam ao prefeito, a secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano e a secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza e revitalização da praça central da Vila Mutirão. Os parlamentares justificam que esta é uma reivindicação dos moradores da região.

Outro requerimento aprovado foi o do vereador Frederico de Oliveira, o qual solicita ao prefeito e a secretaria de Serviços Urbanos, a realização de serviços de tapa buracos e a possibilidade de revitalização da rua Rui Barbosa, iniciando no campo society da Vila Pedrosa até o antigo matadouro na estrada Federal. Frederico disse que seu pedido visa atender as reivindicações dos moradores do Setor Vila Pedrosa e Aldeia do Vale.

A presidente da Câmara, vereadora Simone Rosa, em requerimento, solicita ao prefeito e a secretaria de Infraestrutura, reparação geral do asfalto do Setor Bouganvily. “O referido setor aguarda reparos desde de março de 2022 uma equipe de trabalho compareceu ao local e reparou apenas cerca de 100 metros abandonando à frente de trabalho em seguida. Por isso se faz necessário a imediata reparação geral do asfalto no referido setor. É uma solicitação do ex-vereador Jairo José Teodoro e dos moradores do Setor”, justifica a presidente.