Projetos de lei e requerimentos buscam melhorias na infraestrutura e serviços públicos do município
Nesta terça-feira (09/4), a Câmara Municipal de Ceres realizou sua 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2024, marcada por debates e votações de grande relevância para o município. Durante a sessão, os vereadores prestaram homenagem e solidariedade às famílias enlutadas, aprovando moções de pesar pelo falecimento do Sr. Zacarias Oliveira da Silva, da Srª. Vanilda Maria de Oliveira Paiva e do Sr. Noel Martins de Barcelos.
Projetos de Lei
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 002/2024, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e estabelece outras providências. Essa iniciativa visa fortalecer a política de defesa dos direitos das mulheres em Ceres, promovendo ações e políticas públicas específicas para esse público, contribuindo assim para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 003/2024, que considera como Entidade de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ceres, Rialma, Rianápolis, Santa Isabel e Ipiranga de Goiás-Go, concedendo-lhe reconhecimento oficial e benefícios legais. Essa medida reconhece a importância do sindicato na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores rurais da região, garantindo-lhes mais respaldo e representatividade.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2024, que institui a Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas e dos Portadores de TDAH, destinado aos Estabelecimentos Comerciais que adotem Política Interna de Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH no Município de Ceres. Essa medida busca promover a inclusão e a conscientização sobre esses transtornos na comunidade, incentivando ações que facilitem a integração dessas pessoas na sociedade.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2024, que dispõe sobre o custeio, pelo Município de Ceres/GO, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, visando facilitar o acesso dessas pessoas ao casamento civil, garantindo-lhes assim o direito à união matrimonial.
Requerimentos
Um dos requerimentos apresentados foi do vereador Juliano Garcia Rosa, que solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito a colocação de uma placa de identificação com os trajetos indicando a saída para Carmo do Rio Verde, Rialma, e o Centro da cidade de Ceres. Essa medida visa orientar os motoristas e facilitar o tráfego na região.
Outro requerimento relevante foi apresentado pelo vereador Reiller Seabra de Brito, que solicitou a prorrogação da validade do Concurso Público de 2020 por igual período após o vencimento dos 2 anos. O vereador justificou que essa prorrogação se faz necessária devido ao déficit de efetivos enfrentado em diversos setores da administração pública, impactando negativamente na prestação de serviços essenciais à população.
Além disso, o vereador Reiller Seabra de Brito também apresentou requerimento solicitando a revisão das horas extras de 30 para 60 horas para os monitores de ônibus e motoristas da Secretaria de Educação. O objetivo é adequar a remuneração desses colaboradores à efetiva carga horária desempenhada, garantindo justiça e equidade nas condições de trabalho.
Outro requerimento relevante foi apresentado pela vereadora Simone Rosa de Oliveira, que solicitou uma análise e estudo para a retirada de algumas árvores e a poda dos canteiros centrais próximo à rotatória das “Casas Populares”. A vereadora destacou que essa medida visa melhorar a visualização da sinalização dos motoristas e reduzir acidentes na região, atendendo a solicitações dos moradores.
Esses requerimentos demonstram a preocupação dos vereadores de Ceres em atender às demandas da comunidade e promover melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos.
