Votação ocorreu em sessão nesta terça-feira (30/5), e projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Para entrar em vigor, PL deve ser sancionada pelo prefeito
Nesta terça-feira (30/5) a Câmara Municipal de Goianésia aprovou projeto de lei que que garante reajuste salarial para os Agente Comunitário de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com a planilha aprovada pelos vereadores, o piso será de R$ 2.640,00 a R$ 4.977,77, dependendo do nível profissional do servidor.
A recomposição salarial está prevista na Emenda Constitucional Nacional 120, de 2022, mas precisa passar pelas Câmaras Municipais para aprovação. O presidente da Câmara, Múcio Santana (MDB) destacou a importância do papel do vereador. “Se não houvesse o empenho de cada um dos vereadores que estão aqui presente, nós não votaríamos essa matéria. Por isso, é importante termos na Câmara, pessoas comprometidas com o desenvolvimento da cidade”, disse o presidente.
“Desde 2013 nós estamos com os agentes nesta luta, mais que merecida, que mostra o reconhecimento do trabalho e profissionalismo de cada um”, lembrou a vereadora Salete Carrilho (MDB) ao comentar sobre outros projetos já aprovados que garante direitos à categoria.
Para entrar em vigor, o projeto agora será encaminhado ao Executivo para que o prefeito sancione.
