Nova medida do Ministério da Fazenda entra em vigor a partir de 1º de agosto
O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (30/6) uma nova medida que impactará diretamente as compras internacionais realizadas pela internet. A partir de 1º de agosto, encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física estarão isentas do Imposto de Importação. Essa mudança trará mais facilidade e benefícios para os consumidores brasileiros.
Anteriormente, somente medicamentos destinados a pessoas físicas e com valor de até US$ 10 mil eram isentos do Imposto de Importação. Já as demais encomendas internacionais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, estavam sujeitas a uma alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.
A nova regra estabelecida pela portaria do Ministério da Fazenda exige que as empresas de comércio eletrônico estejam inscritas no sistema Remessa Conforme da Receita Federal e realizem o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Dessa forma, o pagamento do tributo estadual pela empresa é feito antecipadamente, permitindo que a Receita Federal realize uma gestão de risco prévia da encomenda e agilize sua entrega ao consumidor.
A implementação dessa mudança exigiu um prazo de adaptação para as empresas de comércio eletrônico, visando à integração ao novo programa de tratamento aduaneiro. A medida valerá para as compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional e empresas de encomenda aérea internacional.
Com a isenção do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50, os consumidores terão a oportunidade de adquirir uma variedade maior de produtos, sem se preocuparem com o encargo tributário. Essa medida visa estimular o comércio eletrônico, promover a competitividade no mercado internacional e proporcionar mais opções de compra para os brasileiros.
No entanto, é importante ressaltar que o benefício se aplica somente a compras realizadas por pessoa física e não se estende a compras realizadas por empresas ou com finalidade comercial. Além disso, é fundamental que as empresas de comércio eletrônico estejam devidamente cadastradas no sistema Remessa Conforme, a fim de garantir a isenção do imposto.
A nova regra representa uma conquista para os consumidores brasileiros, que agora poderão aproveitar as vantagens das compras internacionais pela internet sem se preocuparem com altos encargos tributários. A partir de agosto, as encomendas de até US$ 50 terão o caminho livre de taxação, proporcionando mais praticidade e acessibilidade aos consumidores brasileiros.
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