Durante reunião da comissão, foram submetidas à votação oito matérias, das quais duas foram aprovadas com parecer de diligência e seis foram arquivadas
O deputado Renato de Castro (UB) presidiu uma reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizada de forma híbrida na sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quarta-feira (09/8). Durante a reunião, foram submetidas à votação oito matérias, das quais duas foram aprovadas com parecer de diligência e seis foram arquivadas. A pauta também contemplou a distribuição de diversos projetos para relatoria.
Uma das propostas aprovadas com parecer de diligência foi de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), relatada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). O projeto de número 94/23, apensado ao projeto 438/23, apresentado pelo deputado Charles Bento (MDB), busca a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e autistas, assim como seus representantes legais.
De acordo com a proposta, os beneficiados pela isenção do ICMS poderão adquirir veículos novos com valor de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante de até R$ 140 mil, incluindo os tributos incidentes. A isenção do IPVA também será válida para veículos de até R$ 140 mil. O deputado Karlos Cabral ressaltou que o projeto tem como objetivo ajustar os valores dos veículos destinados a pessoas com deficiência em Goiás, garantindo-lhes o direito à mobilidade.
Na justificativa do projeto, Cabral enfatiza que, mesmo com a recente atualização do limite para a isenção total de ICMS e IPVA em veículos para pessoas com deficiência, o valor ainda não é suficiente para adquirir veículos adaptados disponíveis no mercado. O deputado argumenta que o aumento do limite proporcionará maior dignidade e permitirá a aquisição de veículos que atendam às necessidades do público-alvo, alinhados aos valores de mercado.
Karlos Cabral também destacou que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, que confere aos estados e ao Distrito Federal a competência tributária sobre o ICMS e o IPVA. Portanto, não existem obstáculos constitucionais ou legais que impeçam a tramitação da proposta.
Outro projeto aprovado com parecer de diligência é o apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde, com relatoria do deputado André do Premium (Avante). Esse projeto traz um relatório detalhado do quadrimestre da Secretaria Estadual de Saúde.
