Indústrias que tenham em seu quadro funcionários que passaram pelo sistema prisional terão desconto de 10% no valor das áreas
O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) aprovou, neste mês, a alteração no Regulamento de Alienação de Áreas da Companhia para acrescentar um novo fator de desconto no valor das áreas nos distritos agroindustriais administrados pela estatal.
As empresas que se instalarem nos polos industriais administrados pelo Estado e comprovarem a contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional terão um desconto de 10% no valor da aquisição da área.
“Quando conseguimos avançar com essa proposta, por meio da ressocialização, o detento tem mais chances de retornar à sociedade de forma produtiva e com uma nova perspectiva de vida, o que diminui a probabilidade do cometimento de novos crimes”, destaca o presidente da Codego, Manoel Castro.
A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Companhia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para transferência da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e criação de um novo polo no município, o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot). No entanto o novo desconto vale para todos os distritos do Companhia.
A área do Dianot, de dois milhões de metros quadrados, será dividida em 359 lotes para instalação de novas indústrias que podem se beneficiar com a proposta. Como consta no projeto desenvolvido pela Codego, a estatal investirá R$ 130 milhões na construção do polo industrial, que oferecerá infraestrutura completa para o pleno funcionamento das empresas.
Até 90% de desconto
Caso cumpram os critérios estabelecidos no regulamento da Codego, as novas empresas podem ter desconto de até 90% no valor das áreas. Entre os critérios estabelecidos estão a pontualidade com as obrigações tributárias estaduais e geração de emprego. Esses benefícios de desconto no valor da área podem ser acumulados e alcançar até 90%. Para conhecer todos os fatores de desconto para aquisição de áreas nos distritos agroindustriais basta acessar o site da Codego.
