Urgência para votação foi aprovada em abril, mas projeto é retirado de pauta após mobilização das big techs
Seguindo uma mobilização das gigantes da tecnologia, a votação do Projeto de Lei das Fake News foi impedida de avançar, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Durante um evento em Lisboa, Portugal, nesta segunda-feira (26/6), Lira justificou que a mobilização das chamadas big techs ultrapassou os limites do contraditório democrático e se juntou à interpretação de alguns indivíduos quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão. Esses fatores inviabilizaram as condições políticas necessárias para levar o projeto à votação.
A urgência do projeto de lei, que visa regulamentar as plataformas digitais, havia sido aprovada pelo plenário da Câmara no final de abril. Essa aprovação permitiria a votação do texto a qualquer momento, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Casa. No entanto, o projeto acabou sendo retirado de pauta no início de maio.
Lira expressou sua esperança de que o tema seja colocado novamente em votação "no futuro não muito distante". Para o presidente da Câmara, sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará cada vez mais a um estado de natureza hobbesiano, com uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Ele alerta para a polarização que impede a construção de consensos e soluções democráticas necessárias.
Durante as discussões do relatório que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como PL das Fake News, o Google divulgou em sua página principal de busca um texto crítico ao projeto relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Além disso, pesquisadores apontaram indícios de que o Google e a Meta (dona do Facebook) estariam apresentando resultados de busca enviesados para favorecer conteúdos críticos ao projeto de lei, de acordo com o estudo intitulado "A guerra das plataformas contra o PL 2630".
Embora as plataformas tenham negado interferência nos resultados de busca, as acusações levaram à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dos dirigentes do Google e do Telegram na tramitação do projeto na Câmara.
Bia Barbosa, integrante do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom) e da Coalizão Direitos na Rede, que atuou na Câmara a favor do PL das Fake News, avalia que as empresas promoveram desinformação em relação ao projeto.
Segundo ela, as plataformas tiveram uma presença ostensiva no Parlamento para evitar a aprovação do projeto, o que é considerado natural dentro do jogo democrático. No entanto, Bia Barbosa alega que as empresas distorceram os impactos do projeto para convencer uma parcela dos parlamentares a não votar a favor do texto. Ela afirma que essa distorção foi feita tanto nas interações com os parlamentares quanto na atuação pública das plataformas.
A especialista destaca que as empresas divulgaram informações de que o projeto iria "piorar a internet", utilizando argumentos extremamente genéricos que não se sustentavam em nenhum aspecto do texto. Além disso, as plataformas alegaram que o projeto de lei acabaria com os pequenos negócios na internet, o que, segundo Bia Barbosa, não era verdade. Ela explica que o projeto previa a transparência nos dados utilizados pelas plataformas para direcionar conteúdo, e a resistência das empresas em compartilhar essas informações mostraria uma violação da lei geral de proteção de dados pessoais.
Diante desse impasse, o futuro do Projeto de Lei das Fake News permanece incerto, enquanto a batalha entre os defensores da regulação das plataformas digitais e as grandes empresas de tecnologia continua a ser travada nos bastidores políticos do Brasil.
