Iniciativa do vereador Paulo Henrique Naves busca promover acessibilidade e inclusão no município
A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, nesta terça-feira (02/07), um projeto de lei que estabelece a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pelo vereador Paulo Henrique Naves (MDB), o projeto visa garantir condições adequadas de acessibilidade e inclusão para essa parcela da população.
Conforme o projeto aprovado, as vagas serão devidamente identificadas com o símbolo internacional de acesso e estarão localizadas em diversos pontos estratégicos da cidade, incluindo estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas, centros comerciais, áreas públicas, praças e parques. A medida estipula que 2% do total de vagas disponíveis serão reservadas para pessoas com TEA.
Para utilizar as vagas reservadas, os veículos deverão exibir uma credencial específica, emitida gratuitamente pelo órgão municipal competente mediante apresentação de laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista do usuário.
O vereador Paulo Henrique destacou a importância da iniciativa: "Esta lei representa um passo significativo para garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham mais acessibilidade em nosso município. É fundamental proporcionar condições adequadas para o deslocamento e acesso aos serviços essenciais. Com a reserva dessas vagas, buscamos não apenas facilitar o dia a dia dessas pessoas, mas também promover a conscientização sobre suas necessidades específicas e a importância da inclusão."
