Pacientes com determinados tipos de câncer de pulmão terão direito à cobertura de um exame genético e de um medicamento utilizado no tratamento da doença pelos planos de saúde. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
A nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inclui o Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) e o medicamento cloridrato de tepotinibe na lista de procedimentos e tratamentos de cobertura obrigatória.
A inclusão é direcionada a pacientes que atendam a critérios clínicos específicos. Portanto, não significa que todas as pessoas diagnosticadas com câncer de pulmão terão indicação para realizar o exame ou utilizar o medicamento.
Exame ajuda a identificar alterações genéticas do tumor
O Painel de Sequenciamento de Nova Geração permite identificar alterações em genes associados ao desenvolvimento de determinados tumores.
A análise busca mutações em nove genes, entre eles EGFR, ALK, ROS1, RET e MET. Essas informações podem auxiliar a equipe médica na escolha de tratamentos direcionados às características do câncer.
A cobertura será obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células, do subtipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático, conforme os critérios estabelecidos pela ANS.
O exame deverá ser realizado, preferencialmente, com amostra de tecido tumoral. Quando o material for insuficiente, a norma prevê a possibilidade de utilização de uma amostra de sangue, procedimento conhecido como biópsia líquida.
Medicamento será destinado a pacientes com mutação específica
Outra mudança é a inclusão do cloridrato de tepotinibe entre os tratamentos que deverão ser cobertos pelos planos.
O medicamento é indicado para adultos com câncer de pulmão de não pequenas células em estágio avançado que apresentem uma alteração genética conhecida como METex14.
Nesses casos, o tratamento poderá ser utilizado como primeira opção terapêutica, de acordo com a avaliação médica e os critérios da regulamentação.
A medida busca ampliar o acesso a tratamentos direcionados, que consideram características específicas do tumor em vez de utilizar a mesma abordagem para todos os pacientes.
Quando a cobertura passa a valer?
A obrigatoriedade está prevista para começar em 1º de fevereiro de 2027.
Até lá, as operadoras deverão se adequar à atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
O rol estabelece as coberturas mínimas exigidas dos planos de saúde regulamentados pela agência, observadas as características e a segmentação de cada contrato.
A resolução não determina a oferta desses procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cuja incorporação de tecnologias segue processos próprios.
Para os pacientes, a principal mudança será a inclusão expressa do exame e do medicamento nas coberturas obrigatórias, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos para cada indicação.
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