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Ministra Janine Mello destaca importância do ECA Digital para segurança de crianças na internet

Ministra Janine Mello destaca importância do ECA Digital para segurança de crianças na internet
Durante "Bom Dia, Ministra", Janine Mello (Direitos Humanos e da Cidadania) destacou ações que devem ser feitas para o enfrentamento à exploração sexual de crianças. Foto: Diego Campos/Secom-PR

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou nesta terça-feira (19) que o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes deve acontecer por meio da prevenção, fortalecimento das denúncias e fiscalização, especialmente no ambiente digital.

As declarações foram feitas durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, que contou com a participação do jornalista Sérgio Couto, do Ogoiás.

Um dos temas centrais discutidos foi o ECA Digital, proposta que busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Entre as medidas previstas estão a verificação real de idade dos usuários, restrições ao uso de dados de menores para fins comerciais e a obrigatoriedade de ferramentas de supervisão parental.

Segundo a ministra, o Brasil precisa avançar na responsabilização das empresas de tecnologia e na criação de mecanismos mais efetivos de proteção no ambiente virtual.

“No Brasil, nós não aceitamos modelos de negócio que sejam baseados na vulnerabilidade da infância. A gente precisa garantir que o ECA Digital seja implementado e isso demanda de nós um esforço coletivo do Estado, das famílias e das empresas de tecnologia”, afirmou.

A ministra também ressaltou que o país ainda enfrenta desafios importantes no combate à exploração sexual infantil, mas afirmou que ações de conscientização, integração entre órgãos de proteção e fortalecimento da fiscalização fazem parte das estratégias adotadas pelo Governo Federal.

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