Pular para o conteúdo
terça-feira, 17 de novembro de 2026 · Goiás
Ogoiás
Últimas NotíciasPolíticaPolíciaCidadesPra VocêAgronegócioDinheiro & FinançasEsportesEntretenimentoSaúdeEducaçãoConcursos & EmpregosJustiçaTecnologiaBrasilMundoNosso GoiásArtigos & OpiniãoOgoiás Play
PUBLICIDADE · 970 × 90
Uncategorized

Procon Goiás autua 20 empresas por irregularidades na Black Friday

Procon Goiás autua 20 empresas por irregularidades na Black Friday
Ação do Procon Goiás abrange estabelecimentos de diversos segmentos, como eletrodomésticos, vestuário, acessórios e utilidades para o lar (Foto: Procon)

O Procon Goiás autuou 20 empresas, entre lojas de rua e de shoppings, por infrações contra o consumidor na Black Friday 2025. A fiscalização ocorreu na última quinta e sexta-feira em 35 estabelecimentos de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goiânia.

A ação abrangeu estabelecimentos de diversos segmentos, como eletrodomésticos, vestuário, acessórios e utilidades para o lar. As autuações ocorreram, em sua maioria, por lojas que infringiram a Lei Estadual 19.607/2017. Ela exige a divulgação do histórico de menor preço, referente aos últimos 12 meses, de produtos e serviços anunciados em promoção.

Algumas empresas foram autuadas também por erro na divulgação da precificação dos produtos em oferta. Isso porque a legislação exige que o destaque seja para o valor à vista do produto, tendo os valores a prazo e a quantidade de parcelas em tamanho inferior no cartaz. As lojas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa.

Pós-Black Friday

Em casos de compras feitas fora da loja física, como pela internet por exemplo, o direito de arrependimento prevê o período de 7 dias para solicitar a devolução do produto ou reembolso do valor.

Publicidade

Se o produto foi adquirido durante a Black Friday para ser dado de presente, por exemplo, caso o consumidor não tenha gostado do que ganhou por causa da cor, do modelo ou tamanho, o lojista não é obrigado a fazer a troca.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explica que o consumidor deve se atentar a isso.

“Normalmente, o fornecedor se dispõe a fazer a troca como forma de fidelizar o cliente, mas ele não tem essa obrigação legal”, afirma o superintendente.

Marco Palmerston esclarece ainda sobre produtos com defeito.

“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra”, explica.

Se o consumidor precisar de informações, pode entrar em contato pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124. Caso seja necessário o registro de reclamações, pode utilizar a plataforma Expresso.

Publicidade
Notícia importante? Receba no WhatsApp.

As principais notícias de Goiás, direto no seu celular.

Encontre mais notícias do Ogoiás no Google.

Adicione o Ogoiás às suas fontes preferidas.

Seguir no Google →
Encontrou algum erro nesta reportagem?Avise nossa redação para que possamos verificar e, se necessário, corrigir. Avisar a redação →
Compartilhe esta notícia

Últimas notícias

Ver todas →