Pular para o conteúdo
segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Goiás
Ogoiás
Últimas NotíciasPolíticaPolíciaCidadesPra VocêAgronegócioDinheiro & FinançasEsportesEntretenimentoSaúdeEducaçãoConcursos & EmpregosJustiçaTecnologiaBrasilMundoNosso GoiásArtigos & OpiniãoOgoiás Play
PUBLICIDADE · 970 × 90
Cidades

Loteamento clandestino de chácaras em Goianésia é embargado pela Justiça

Decisão judicial proíbe vendas e construções em área de preservação; prazos são estabelecidos para regularização

Loteamento clandestino de chácaras em Goianésia é embargado pela Justiça
Loteamento clandestino em Goianésia é alvo de ação do MPGO - Foto: Reprodução

A Justiça de Goiás, em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado (MPGO), determinou a adoção de medidas para regularizar um loteamento clandestino de chácaras localizado em Goianésia. A decisão judicial tem como objetivo interromper a venda irregular de terrenos e proteger o meio ambiente.

A liminar emitida proíbe os responsáveis de realizar novas vendas de lotes, receber pagamentos referentes a transações já realizadas, além de impedir qualquer construção ou parcelamento de terrenos sem a devida licença ambiental. Para garantir a conformidade, os envolvidos têm um prazo de 15 dias para apresentar a lista de compradores e 60 dias para fornecer a documentação necessária à regularização do empreendimento. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada.

Os órgãos ambientais foram notificados e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve apresentar, em 60 dias, um laudo que avalie os danos causados à Área de Preservação Permanente (APP) presente na região. O relatório deverá incluir medidas adequadas para restaurar a área afetada.

A promotora Ana Roberta Ferreira Fávaro, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Goianésia, tomou conhecimento das irregularidades por meio de denúncias. A fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente revelou que o loteamento clandestino não possuía o licenciamento ambiental adequado. Durante a inspeção, foram identificados cerca de 12 lotes, dos quais dois já haviam sido comercializados.

Publicidade

Em um dos lotes, a fiscalização constatou várias irregularidades, como cercamento da área, cultivo de milho, abertura de estradas e a construção de estruturas, incluindo uma piscina e um tanque para criação de peixes. Essas atividades foram realizadas em uma área de preservação, próxima a uma nascente de água perene. Apesar das intervenções, não foram encontradas evidências de desmatamento recente.

Em função das infrações, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu um auto de infração e posteriormente embargou o loteamento, por não atender às exigências legais de licenciamento ambiental. Além disso, um segundo auto foi registrado em razão das construções realizadas em APP.

A ação está agora sob a responsabilidade da promotora Márcia Cristina Peres, que dará continuidade ao processo.

Publicidade
Notícia importante? Receba no WhatsApp.

As principais notícias de Goiás, direto no seu celular.

Encontre mais notícias do Ogoiás no Google.

Adicione o Ogoiás às suas fontes preferidas.

Seguir no Google →
Encontrou algum erro nesta reportagem?Avise nossa redação para que possamos verificar e, se necessário, corrigir. Avisar a redação →
Compartilhe esta notícia

Últimas notícias

Ver todas →