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Artigos & Opinião

Entenda por que os vereadores de Goianésia rejeitaram o projeto polêmico do prefeito

Vereadores apontam que projeto rejeitado pelo Legislativo não traria benefícios adicionais ao já previsto no programa Industrializa Goianésia

Entenda por que os vereadores de Goianésia rejeitaram o projeto polêmico do prefeito
Foto: Divulgação/Câmara Goianésia

ARTIGO E OPINIÃO

Na sessão mais recente da Câmara Municipal de Goianésia, os vereadores decidiram rejeitar um projeto polemico enviado pelo prefeito Leonardo Menezes (PL). O projeto, intitulado como criação do Polo Industrial, levantou diversos pontos que levaram à sua reprovação pela maioria dos vereadores.

Um dos pontos cruciais que gerou discordância foi que a área especificada no projeto do prefeito já está contemplada pela Lei nº 3.809/2021, que criou o programa Industrializa Goianésia. O Artigo 7º dessa lei já autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a área para fins de consecução do programa, incluindo a implantação de um distrito industrial, polo econômico ou outro empreendimento diverso. Essa legislação vigente, portanto, já permite a criação de um distrito industrial na mesma área especificada no novo projeto.

Além disso, o projeto revogava a Lei nº 3.332/2015, que criou o Distrito Agroindustrial Municipal de Goianésia. Na prática, isso significaria substituir o local estabelecido pelo Distrito Agroindustrial por um novo com o nome de polo industrial, sem criar um novo distrito de fato.

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Outro fator significativo apontado pelos vereadores foi que o projeto novo tinha o objetivo de autorizar o prefeito a vender os terrenos, algo que difere do distrito já criado e regulamentado pela legislação atual.

A área

Na área especificada no projeto, já está sendo construída uma empresa, a Fricó Alimentos, evidenciando que já existe ali um polo industrial. Isso demonstra que a reprovação do projeto não prejudica o desenvolvimento industrial no município. A lei do Programa Industrializa Goianésia já contempla a autorização para a prefeitura realizar permuta de áreas entre interessados em aderir ao programa e o Município de Goianésia, mediante prévia avaliação dos imóveis a serem permutados.

A decisão dos vereadores de rejeitar o projeto não significa ser contra o desenvolvimento industrial. Pelo contrário, tem o objetivo garantir que o desenvolvimento aconteça de forma ordenada e dentro dos parâmetros legais já estabelecidos.

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