O Refiz, programa de regularização de débitos da prefeitura de Goianésia, com descontos de até 99% em multas e juros, passa a receber adesões a partir desta semana. A participação é liberada para inscrições na dívida ativa do município até o final do ano passado.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributos, no Paço Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
A medida oferece um ganho para a população, que terá mais tempo para efetuar os pagamentos e estar em dia com o município. O contribuinte consegue pagar suas dívidas e o município recebe a verba necessária para investir nas principais demandas, como saúde, educação e demais serviços públicos.
Se o pagamento for à vista o desconto é de 99%. Se o contribuinte quiser parcelar em até 5 vezes, terá desconto de 80%. De forma parcelada de 6 a 10 vezes, o desconto alcança 60%.
É importante lembrar que para pessoas físicas o valor mínimo da parcela deverá ser de R$ 100,00. Já para as pessoas jurídicas cada parcela não pode ser menor que R$ 300,00.
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